O número de ONGA com inscrição ativa no RNOE registou um aumento nos dois últimos anos face ao ano de 2021, totalizando 107 em 2023 (mais 2,9% face ao ano precedente).
Organizações Não-Governamentais de Ambiente
- O número de Organizações Não-Governamentais de Ambiente (ONGA) com inscrição ativa no Registo Nacional das ONGA e Equiparadas (RNOE), em 2023, atingiu 107 organizações, mais 2,9% que em 2022.
- Destas, 31 são ONGA com estatuto de âmbito local (29,0%), 26 são Equiparadas a ONGA (24,3%), 22 são ONGA sem atribuição de âmbito (20,6%), 15 são ONGA com estatuto de âmbito nacional (14,0%) e 13 são ONGA com estatuto de âmbito regional (12,1%).
Descrição:
O associativismo constitui, em Portugal, um instrumento fundamental de participação das populações e de intervenção na sociedade.
A cidadania ambiental e a dinâmica das organizações da sociedade civil é essencial nesse processo.
As Organizações Não-Governamentais de Ambiente (ONGA) desempenham um papel fundamental no domínio da promoção, proteção, sensibilização e valorização do ambiente, desenvolvendo ações de interesse público junto das suas comunidades.
Uma ONGA é uma associação dotada de personalidade jurídica que não prossegue fins lucrativos e visa a defesa e valorização do Ambiente.
O Registo Nacional das ONGA e Equiparadas (RNOE) está organizado nos termos da Lei n.º 35/98, de 18 de julho, na sua atual redação, que define o estatuto das ONGA, e da Portaria n.º 478/99, de 29 de junho, que aprova o Regulamento do Registo Nacional.
Todas as ONGA legalmente constituídas podem solicitar a inscrição no RNOE, gerido pela Agência Portuguesa do Ambiente, que instrui o processo e emite a decisão final.
O estatuto de “ONGA” ou de “equiparada a ONGA” e os direitos e deveres decorrentes da sua atribuição estão dependentes da inscrição voluntária no RNOE.
As ONGA são classificadas em função do seu âmbito e número de associados:
- Nacional – desenvolvem, com caráter regular e permanente, atividades de interesse nacional em todo o território nacional e têm, pelo menos, 2000 associados;
- Regional – desenvolvem atividades com alcance supramunicipal e têm, pelo menos, 400 associados; e
- Local – desenvolvem atividades com alcance geográfico municipal e inframunicipal e têm, pelo menos, 100 associados.
As ONGA com a inscrição ativa no RNOE podem solicitar o reconhecimento do estatuto de utilidade pública após 3 (três) anos de efetiva e relevante atividade, registo ininterrupto junto da Agência Portuguesa do Ambiente, desde que preencham os requisitos legais estabelecidos na Lei n.º 36/2021, de 14 de junho, que aprova a lei-quadro do estatuto de utilidade pública, regulamentada pela Portaria n.º 138-A/2021.
Os procedimentos relativos à atribuição, gestão, renovação e cessação do estatuto de utilidade pública são da competência da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e são disponibilizados através do portal ePortugal.gov.pt, ou dos correspondentes portais da respetiva região autónoma, quando existam.
Contribuição para os ODS
Objetivos:
- Promover a participação das organizações da sociedade civil e das populações na política de ambiente e na tomada de decisão.
- Assegurar a representação nos órgãos consultivos da administração pública regional ou local, bem como nos órgãos consultivos da administração pública central com competência setorial relevante, de acordo com a especificidade e a incidência territorial da sua atuação.
- Promover a Cidadania Ambiental no quadro da Estratégia Nacional de Educação Ambiental.
Análise da evolução:
Evolução do número de ONGA com inscrição ativa no RNOE
Fonte: APA, 2024
ONGA por tipologia, em 2023
Fonte: APA, 2024
Em 2023 verifica-se que as ONGA com estatuto de âmbito local representam 29,0% do total de ONGA, seguidas das Equiparadas a ONGA e das ONGA sem atribuição de âmbito, respetivamente com 24,3% e 20,6%. As ONGA com estatuto de âmbito nacional e regional tiveram uma menor expressão, representando respetivamente 14,0% e 12,1% do total de ONGA.
A distribuição geográfica das ONGA pode ser observada no mapa seguinte, registando-se uma maior concentração nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto.
Distribuição geográfica das ONGA registadas no RNOE, em 2023
Fonte: APA, 2024
- Dados respeitantes a: Portugal continental, Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
- Periodicidade de atualização: anual.
Última atualização:
Segunda, 24 Junho, 2024
Hiperligações:
Agência Portuguesa do Ambiente – Registo Nacional de Organizações não Governamentais de Ambiente e Equiparadas
Agência Portuguesa do Ambiente – Organizações Não-Governamentais de Ambiente
Agência Portuguesa do Ambiente – Visualizador SNIAmb