No período em análise, observa-se um aumento do número de acessos ao Portal Participa, verificando-se em 2023, 528 102 acessos, o que representa um aumento de 150,8% face a 2022.
Participação pública - Portal Participa
- Em 2023, no Portal Participa realizaram-se 262 consultas públicas, representando uma diminuição de 17,4% face a 2022.
- O número de participações submetidas no mesmo portal, em 2023, foi de 22 666, revelando um aumento de 258,5% face ao ano precedente.
Descrição:
A Convenção da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (CEE/ONU) sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente (Convenção de Aarhus) foi adotada em 25 de junho de 1998, e ratificada por Portugal em 2003.
O conhecimento local profundo dos problemas existentes e a capacidade de deteção e previsão das consequências das novas ações sobre os sistemas ambientais e sociais locais é uma mais-valia indispensável da participação pública. A experiência transmitida pela população local ajuda a criar novas soluções para a resolução de problemas e alertar para outros que possam existir, não antecipados em fase de projeto ou estudo
A participação pública estimula o envolvimento local em iniciativas e projetos que dependem da adesão e reação positiva das populações locais para o seu sucesso.
Contribui, ainda, para atenuar e conciliar o interesse local com o nacional ou público, reduzindo ou moderando as naturais resistências à mudança, através da informação e formação que proporciona.
Resumindo, a participação pública:
- desempenha um papel essencial para o compromisso dos cidadãos nas decisões, tornando-as mais robustas e mais consensuais;
- permite integrar mais pessoas nos processos de decisão;
- integra e articula vários tipos de conhecimentos (técnicos, locais, regionais, setoriais, etc.);
- possibilita a realização de ajustes aos projetos/planos desde as fases mais iniciais;
- melhora a qualidade e eficiência dos processos de decisão, contribuindo para soluções mais fundamentadas, melhorando a sua aceitação e facilitando a sua implementação.
Correspondendo à necessidade de alcançar um maior envolvimento dos cidadãos nos processos de participação pública e, por conseguinte, na tomada de decisão relativa a questões que lhes digam respeito em matéria de ambiente, foi disponibilizado para este efeito, desde julho de 2015, o Portal Participa (www.participa.pt).
Contribuição para os ODS
Objetivos:
O Portal Participa visa:
- concentrar todos os processos de consulta pública em matéria de ambiente numa plataforma única de consulta e participação;
- estreitar a relação com os cidadãos;
- promover a inovação junto dos stakeholders;
- diminuir custos tecnológicos de médio prazo;
- eliminar a abordagem fracionada das consultas públicas;
- alcançar novos níveis de conhecimento da participação pública;
- garantir uma maior transparência de acesso aos contributos e respetivo tratamento pela Administração.
Análise da evolução:
Evolução do número de acessos ao Portal Participa
Fonte: participa.pt
Evolução do número de participantes com registo ativo no Portal Participa
Fonte: participa.pt
O número total de participantes registados no Portal Participa tem aumentado de forma consistente, verificando-se, em 2023, um total de 43 435 participantes com registo ativo, dos quais 25 116 correspondem a novos registos, o que representa um aumento de 350,9% face ao ano de 2022.
Evolução do número de consultas públicas publicadas no Portal Participa
Fonte: participa.pt
Em 2023 foram geradas 262 consultas públicas no Portal Participa, o que representa uma diminuição de 17,4% face a 2022.
Evolução do número de participações recebidas nas consultas públicas
Fonte: participa.pt
Verificou-se um aumento constante do número de participações submetidas nas consultas públicas realizadas no Portal Participa, registando-se, em 2023, 22 666 participações, o que representa um aumento de 285,8% face a 2022.
Importa, ainda, destacar as seguintes consultas públicas que contribuíram para este aumento de participação pública:
- “Vamos dar nome à nova ponte sobre o Douro” – 12 050 Participações (de 06/04/2023 a 05/05/2023)
Entidade Promotora da Consulta Pública: Ministério do Ambiente e da Ação Climática
- “Linha Ferroviária de Alta Velocidade entre Porto e Lisboa (Fase 1) Troço Porto/Soure – Troço B” – 996 Participações (de 19/06/2023 a 31/07/2023)
Entidade Promotora da Consulta Pública: Agência Portuguesa do Ambiente
- “Alteração ao Projeto de Ampliação da Mina do Barroso” – 912 Participações (de 22/03/2023 a 19/04/2023)
Entidade Promotora da Consulta Pública: Agência Portuguesa do Ambiente
- “Pedido de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa – Pessegueiro” – 903 Participações (de 17/10/2023 a 28/11/2023)
Entidade Promotora da Consulta Pública: Direção Geral de Energia e Geologia
- “Central Solar Fotovoltaica de Estoi” – 831 Participações (de 19/05/2023 a 20/07/2023)
Entidade Promotora da Consulta Pública: Agência Portuguesa do Ambiente
- “Linha Ferroviária de Alta Velocidade entre Porto e Lisboa Fase 1: Troço Porto / Soure, Lote A” – 822 Participações (de 05/05/2023 a 16/06/2023)
Entidade Promotora da Consulta Pública: Agência Portuguesa do Ambiente
- “Novo Plano de Pedreira Vale de Mós A” – 812 Participações (de 16/02/2023 a 29/03/2023)
Entidade Promotora da Consulta Pública: CCDR Lisboa e Vale do Tejo
- “Pedido de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa – Barosa” – 661 Participações (de13/02/2023 a 24/03/2023)
Entidade Promotora da Consulta Pública: Direção-Geral de Energia e Geologia
- “Transporte Coletivo em Sítio Próprio (TCSP) nos Concelhos de Loures e Odivelas (Linha Violeta)” – 534 Participações (de 04/01/2023 a 14/02/2023)
Entidade Promotora da Consulta Pública: Agência Portuguesa do Ambiente
- “Modificação do projeto "Concessão de Exploração de Depósitos Minerais de Lítio e Minerais – Romano"” – 308 Participações (de 27/06/2023 a 24/07/2023)
Entidade Promotora da Consulta Pública: Agência Portuguesa do Ambiente
- Dados respeitantes a: Portugal continental.
- Periodicidade de atualização: anual.
Última atualização:
Segunda, 24 Junho, 2024
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