A ficha temática “Resíduos urbanos” (RU) afere a evolução da produção e tratamento dos resíduos urbanos geridos pelos Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU), em Portugal continental. Adicionalmente, é apresentado o posicionamento de Portugal (incluindo Regiões Autónomas) face ao cumprimento das metas nacionais fixadas no Regime Geral de Gestão de Resíduos – RGGR (Anexo I do Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, na sua redação atual) e no Plano Estratégico para a Gestão de Resíduos Urbanos 2030.
Os resíduos urbanos (RU) correspondem a resíduos produzidos nas habitações e a resíduos produzidos noutras origens, semelhantes pela sua natureza e composição, como estabelecimentos de comércio a retalho, serviços e restauração, estabelecimentos escolares, unidades de prestação de cuidados de saúde e empreendimentos turísticos, ou outros.
Em termos de responsabilidade pela gestão, os RU apresentam uma particularidade que os distingue dos restantes fluxos de resíduos - no caso dos resíduos produzidos nas habitações e outras origens, referidas no parágrafo anterior, que provenham de um único estabelecimento com produção inferior a 1100 l/dia de RU, a sua recolha e tratamento constitui reserva de serviço público dos sistemas municipais ou multimunicipais, nos termos legislação em vigor.
O tratamento destes RU em Portugal continental foi assegurado, em 2024, por 23 SGRU, sistemas heterogéneos quer no que respeita ao número de municípios integrantes, área geográfica e população abrangida, quer no contexto socioeconómico abrangido, o que se reflete no fluxo e produção de RU, bem como nas opções de gestão de resíduos adotadas.
Distribuição geográfica dos SGRU em Portugal continental
Fonte: APA, 2025
No que respeita à recolha, em 2024, 237 entidades asseguraram a atividade de recolha indiferenciada, das quais 20 exerceram, também, a atividade de deposição seletiva multimaterial.
Em termos sucintos, a gestão de resíduos em Portugal continental assenta nas seguintes opções:
Relativamente à acessibilidade do serviço de deposição seletiva multimaterial, este indicador é definido como a percentagem do número de alojamentos familiares e coletivos na área de intervenção da entidade gestora (EG) com serviço de recolha seletiva multimaterial a uma distância máxima de 100 m, nas freguesias predominantemente urbanas, ou 200 m, para os restantes casos, do limite do prédio (inclui a totalidade dos alojamentos em áreas cobertas por recolha porta-a-porta). O serviço considera-se disponível quando o utilizador tem acesso aos fluxos de deposição seletiva de embalagens (plástico, metal, cartão para alimentos líquidos, vidro, papel/cartão), papel/cartão não embalagem e indiferenciado no mesmo ponto de deposição.
Acessibilidade do serviço de recolha seletiva – Valores de referência – Serviços em alta e em baixa (%)
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Qualidade do serviço boa Área predominantemente urbana (APU) Área medianamente urbana (AMU) Área predominantemente rural (APR) |
[80; 100] [70; 100] [60; 100] |
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Qualidade do serviço mediana Área predominantemente urbana (APU) Área medianamente urbana (AMU) Área predominantemente rural (APR) |
[60; 80] [50; 70] [40; 60] |
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Qualidade do serviço insatisfatória Área predominantemente urbana (APU) Área medianamente urbana (AMU) Área predominantemente rural (APR) |
[0; 60] [0; 50] [0; 40] |
Fonte: ERSAR, 2025
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Conceitos «Resíduo urbano», o resíduo: i) de recolha indiferenciada e de recolha seletiva das habitações, incluindo papel e cartão, vidro, metais, plásticos, biorresíduos, madeira, têxteis, embalagens, resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos, resíduos de pilhas e acumuladores, bem como resíduos volumosos, incluindo colchões e mobiliário; e ii) de recolha indiferenciada e de recolha seletiva provenientes de outras origens, como de estabelecimentos de comércio a retalho, serviços e restauração, de estabelecimentos escolares, de unidades de prestação de cuidados de saúde e de empreendimentos turísticos, ou outras, caso sejam semelhantes aos resíduos das habitações pela sua natureza e composição. Correspondem aos resíduos classificados no subcapítulo 15 01 e no capítulo 20 (com exceção dos códigos 20 02 02, 20 03 04 e 20 03 06), da Lista Europeia de Resíduos (LER) estabelecida pela Decisão 2014/955/UE da Comissão, de 18 de dezembro de 2014, na sua redação atual, incluindo-se ainda os resíduos urbanos após tratamento classificados com os códigos enumerados no capítulo 19 da LER. [Fonte: RGGR] |
Principais instrumentos de política
Contribuição para os ODS
A nível nacional foram definidos um conjunto de objetivos e metas em matéria de RU, dos quais se destacam:
A análise dos dados submetidos no Mapa de Registo de Resíduos Urbanos (MRRU) permite perceber a evolução dos principais indicadores de gestão de resíduos, nos últimos anos, em Portugal continental, bem como efetuar a sua comparação por SGRU.
A produção total de RU em Portugal continental atingiu, no ano de 2024, 5,27 milhões de toneladas, mais 4% do que em 2023, o que corresponde a uma produção diária de RU de 1,4 kg/hab., ou seja, uma capitação anual de 517 kg/(hab.ano), valor igual à média da UE-27. Verifica-se, assim, que a produção de RU aumentou 4,2% face ao ano anterior, contrariando a tendência de estabilização prevista no PERSU 2030 e o crescimento ténue que se verificava desde 2019.
A análise da produção de resíduos, por área de influência de cada um dos SGRU, evidencia como expectável uma maior produção nas áreas onde existe maior concentração de população. No entanto, da análise da capitação, constata-se que as diferenças são menos expressivas, com exceção de Sistemas localizados a Sul do Tejo – na Península de Setúbal (Amarsul), no Alentejo (Ambilital, Amcal, Gesamb, Resialentejo) e com uma diferença significativa por via da população flutuante, no Algarve (ALGAR).
No que se refere à recolha seletiva em Portugal continental, apesar de se verificar uma evolução positiva ao longo dos anos, esta não teve o crescimento expectável e proporcional, face aos investimentos realizados na sensibilização, no reforço da contentorização e na implementação de novos modelos de recolha, que visam melhorar a acessibilidade dos equipamentos de recolha seletiva da população.
Na presente década, fruto dos objetivos e metas comunitários e nacionais ambiciosos, que conduziram à publicação do PERSU 2030, é necessário um impulso significativo na recolha seletiva face ao total de RU, quer por via da recolha material, quer da recolha de biorresíduos. Assinala-se que os biorresíduos representam uma parte significativa do total de RU, sendo que a sua recolha seletiva (ou separação e reciclagem na origem) é obrigatória desde 31 de dezembro de 2023.
A recolha seletiva de biorresíduos em Portugal continental apresenta uma baixa expressão face ao total de biorresíduos produzidos atingindo, em 2024, os 12%. No entanto, constatou-se em 2024, alguma evolução ao nível dos quantitativos de recolha seletiva de biorresíduos (aumento superior a 42 mil toneladas) e do número de municípios (30) que iniciou esta tipologia de recolha.
Em termos de destino final dos resíduos em Portugal continental, a deposição em aterro, embora tenha diminuído 5 p.p. face a 2023, mantém-se ainda elevada, representando, em 2024, 54% dos RU produzidos em Portugal continental. Neste valor está incluída a deposição direta em aterro, bem como refugos e rejeitados de tratamentos prévios (triagem, tratamento mecânico, tratamento mecânico e biológico, plataformas de recicláveis, produção de combustíveis derivados de resíduos e valorização orgânica).
Posicionamento face às metas
Para efeitos desta análise foram considerados os quantitativos de RU produzidos em Portugal continental e nas Regiões Autónomas.
Evolução da produção per capita de resíduos urbanos
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2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
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Produção per capita de RU (kg/hab.ano) |
513 |
513 |
513 |
510 |
505 |
519 |
Em relação à prevenção da produção de resíduos, o PERSU 2030 prevê, ao longo da presente década, uma inversão da tendência de aumento da produção de resíduos, no entanto, face a 2019, a produção per capita aumentou cerca de 6 kg/(hab.dia).
No que diz respeito à preparação para reutilização e reciclagem, Portugal deve atingir em 2025 uma taxa de 55%. O cálculo deste indicador, tendo por base a metodologia estabelecida no Anexo III do PERSU 2030, revela que, em 2024, se atingiu um resultado de 37%, face à produção de RU.
Para a aferição do cumprimento desta meta, aplica-se a seguinte fórmula de cálculo simplificada:
De salientar que, para o resultado da meta de preparação para a reutilização e reciclagem, contribuem, maioritariamente, os biorresíduos recuperados da recolha indiferenciada e encaminhados para valorização orgânica e os resíduos recicláveis.
Taxa de preparação para reutilização e reciclagem
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2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
Meta 2025 |
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Preparação para reutilização e reciclagem de RU (%) |
32 |
33 |
32 |
37 |
55 |
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Aceleração necessária: a meta de preparação para reutilização e reciclagem de RU de pelo menos 60%, em peso, até 31 de dezembro de 2030, apenas será alcançada com o reforço da preparação para reutilização e reciclagem, em particular da fração dos biorresíduos, assim como o encaminhamento dos resíduos para soluções de tratamento hierarquicamente superiores. |
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Por fim, e em termos de deposição de resíduos em aterro em Portugal, atingiu-se um resultado de 52% do total de RU produzidos em 2024. De referir que este valor é inferior aos 54% encaminhados para aterro supraindicados, uma vez que os resíduos que resultem de operações de valorização dos RU, e que subsequentemente sejam depositados em aterro, não são incluídos na contabilização para a meta, conforme determinado no RJDRA.
Taxa de deposição de resíduos urbanos em aterro
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2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
Meta 2035 |
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RU depositados em aterro (%) |
53 |
55 |
57 |
52 |
10 |
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Aceleração necessária: a meta de deposição de RU em aterro de, no máximo, 10% da quantidade total de RU produzidos, em peso, até 31 de dezembro de 2035, apenas será alcançada com o cumprimento da meta de preparação para reutilização e reciclagem de RU e com a implementação de soluções que permitam desviar a fração resto do aterro. |
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Deposição seletiva multimaterial
Em 2024, o terceiro ano de aplicação da 4.ª geração do sistema de Avaliação de Qualidade do Serviço, a acessibilidade física do serviço de deposição seletiva multimaterial prestado pelas EG em alta apresenta uma avaliação “mediana” nas áreas predominantemente urbanas e predominantemente rurais, e uma avaliação “insatisfatória” nas áreas medianamente urbanas. Por sua vez, as EG com o serviço em baixa apresentam uma avaliação “mediana” em todas as tipologias de área de intervenção. Os resultados médios do serviço denotam o esforço de adaptação do setor à alteração introduzida na 4.ª geração do sistema de Avaliação da Qualidade do Serviço, que passou a incluir na avaliação do serviço de deposição seletiva multimaterial o acesso simultâneo, no mesmo ponto de deposição, ao serviço de recolha indiferenciada, para incentivar a adesão à deposição seletiva.
Agência Portuguesa do Ambiente – Resíduos urbanos
Agência Portuguesa do Ambiente – Dados sobre resíduos urbanos
Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos
Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal 2025 – RASARP 2025
OECD – Municipal waste
