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O Relatório do Estado do Ambiente (REA) monitoriza anualmente um conjunto de indicadores que dão uma perspetiva do estado do ambiente em Portugal, identificando a posição do país face aos compromissos e metas assumidos em matéria de ambiente e desenvolvimento sustentável.
A edição de 2024 começa por apresentar o enquadramento socioeconómico nacional, com os principais números relativos aos indicadores económicos e sociais, seguindo-se a atualização dos cenários macroeconómicos, que integram o Relatório desde 2013. Apresentam-se dois cenários contrastados (alto e baixo) de possível evolução da economia portuguesa no horizonte 2050, bem como dois cenários internacionais (alto e baixo) para o PIB mundial e para o PIB da União Europeia (UE). Pretende-se, com esta componente macroeconómica e de cenarização, contextualizar a evolução do estado do ambiente em Portugal.
Seguem-se as 58 fichas temáticas de indicadores, organizadas em oito domínios ambientais: Ambiente e Economia, Energia e Clima, Transportes, Ar e Ruído, Água, Solo e Biodiversidade, Resíduos e Riscos Ambientais. As fichas apresentam a análise da evolução de cada indicador e as principais conclusões, introduzindo-se este ano alguns elementos inovadores, como a inclusão de novos indicadores, o reforço de representações gráficas interativas, o destaque dos conceitos mais relevantes, e uma abordagem sistemática da contribuição dos indicadores avaliados para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas.
No domínio “Ambiente e Economia”, verificou-se uma redução no consumo interno de materiais de 10,5%, em 2022 face a 2021, cifrando-se em 162,7 milhões de toneladas em 2022, devido principalmente à correspondente descida no consumo de minerais não metálicos. Por seu turno, a produtividade de recursos aumentou 19,3%, no mesmo ano face a 2021.
Relativamente aos instrumentos de gestão ambiental, constatou-se que, em 2023, o número de organizações registadas no EMAS em Portugal perfazia um total de 43. O número de organizações certificadas pela Norma ISO 14 001 em Portugal atingiu os 1 355 em 2022, o que representou um aumento de 3,5% face ao ano anterior. A 1 de setembro de 2023, existiam 26 empresas com produtos e serviços aos quais foi atribuída uma licença de utilização do Rótulo Ecológico da União Europeia (REUE), perfazendo um total de 6 390 produtos certificados, designadamente das seguintes tipologias: “Têxteis”, “Papel tissue e produtos de papel tissue” e “Papel para usos gráficos”.
Um indicador indireto de atividade económica diz respeito aos processos de avaliação de impacte ambiental instruídos, que passaram de 201 em 2008, para 150 em 2022, refletindo uma tendência decrescente do número de processos de avaliação ao longo dos anos, tendo ganho preponderância os projetos relacionados com a produção e transporte de energia e as infraestruturas.
Entre junho de 2007 e 31 de janeiro de 2024, deram entrada na Agência Portuguesa do Ambiente (APA) cerca de 1 130 procedimentos de avaliação ambiental estratégica (AAE) de Planos e Programas. Destes, a APA recebeu 376 Declarações Ambientais (33%), sendo que 85% respeitavam a Instrumentos de Gestão Territorial.
Relativamente às patentes “verdes”, verificou-se que, nos últimos cinco anos, foram as áreas técnicas da energia as que mais se destacaram nos pedidos nacionais de patente e modelo de utilidade, nas patentes e modelos de utilidade concedidos, bem como nas patentes “verdes” europeias validadas em Portugal.
O número de Organizações Não-Governamentais de Ambiente (ONGA), em 2023, atingiu as 107, mais 2,9% que em 2022. Destas, 15 são ONGA com estatuto de âmbito nacional (14,0%), 13 são ONGA com estatuto de âmbito regional (12,1%), 31 são ONGA com estatuto de âmbito local (29,0%), 26 são Equiparadas a ONGA (24,3%) e 22 são ONGA sem atribuição de âmbito (20,6%).
No Portal Participa realizaram-se 262 consultas públicas, representando uma diminuição de 17,4% face a 2022, sendo o número de participações submetidas de 22 666, o que revela um aumento de 258,5% face ao ano precedente.
O valor das receitas dos impostos com relevância ambiental em Portugal correspondeu, em 2022, a 4,6 mil milhões de euros. Este valor representa uma diminuição de 7,5% face a 2021, refletindo essencialmente a política de mitigação do aumento dos preços dos combustíveis, com reflexo na redução da receita do imposto sobre produtos petrolíferos.
No domínio “Energia e Clima” constatou-se que, no ano de 2022, as emissões de gases com efeito de estufa (GEE), excluindo as provenientes do “Uso do solo, alterações de uso do solo e florestas”, foram estimadas em 56,4 Mt de CO2eq., o que representa uma redução de 26,3% face a 1990 e de 43,7% face a 2005. Nesse ano, o setor da “Energia” representou 67,2% das emissões nacionais, e, neste setor, os “Transportes” e a “Produção e transformação de energia” são as fontes de emissão mais importantes, representando, respetivamente, 30,3% e 14,9% do total das emissões nacionais.
Relativamente à precipitação e temperatura, o ano de 2023 registou o nono valor mais baixo de precipitação desde 2000, e foi o segundo ano mais quente desde 1931 com uma temperatura média do ar superior em 1,04°C face ao valor normal 1981-2010. 2023 registou a segunda temperatura máxima mais alta e a nona temperatura mínima mais alta, desde 1931.
No mesmo ano, verificaram-se sete ondas de calor em Portugal continental: três na primavera, três no verão e uma no outono, mais uma do que no ano anterior. Por outro lado, o número total de dias em onda de calor, no continente e no verão de 2023, foi de 371 dias, muito inferior ao registado em 2022 (918 dias).
Em 2022 e face ao ano anterior, o saldo importador de energia apresentou um aumento de 12,2%, enquanto a produção doméstica registou uma diminuição de 1,5%. No mesmo ano, o consumo de energia final aumentou 2,3%, face ao ano anterior, devido, em parte, à retoma da atividade económica no pós-pandemia por COVID-19. Em 2022, a dependência energética do exterior situou-se nos 71,2%, sendo o aumento face a 2021 devido sobretudo ao saldo importador.
Em 2022, Portugal apresentou uma intensidade energética da economia em energia primária de 87 tep/M€(preços correntes), acima da média da UE-27 que foi de 83 tep/M€(preços correntes). No mesmo ano, Portugal registou uma intensidade carbónica de 0,27 kg CO2eq/M€ PIB. As emissões de GEE por unidade de PIB revelam que, a partir de 2005, se iniciou o processo de “descarbonização” da economia portuguesa.
No que respeita às energias renováveis, 61,0% da energia elétrica produzida em Portugal em 2022 teve origem em fontes de energias renováveis (FER), sendo Portugal o quarto Estado-membro da UE com maior incorporação de FER na produção de eletricidade. Esta produção teve origem na componente eólica (44,3%), na hídrica (29,6%), na biomassa (13,8%), na fotovoltaica (11,8%) e na geotérmica (0,7%). No mesmo ano, a produção de energia de origem renovável situou-se em 6 627 ktep, dos quais cerca de 47,6% tiveram origem na biomassa.
No domínio dos “Transportes”, em 2022, o parque rodoviário era constituído por 556 veículos de passageiros por 1 000 habitantes, mantendo-se a tendência crescente registada desde 2013. A idade média dos veículos rodoviários ligeiros de passageiros presumivelmente em circulação aumentou para 14,1 anos. No mesmo ano, o parque de veículos ligeiros de passageiros era composto por 55,9% de veículos movidos a gasóleo e 38,8% a gasolina. No que respeita aos veículos pesados de passageiros, o combustível mais utilizado foi o gasóleo (94,0%). Até 2022 foram registados 80 271 veículos elétricos, representando um acréscimo de 54% face ao ano anterior, dos quais 88,2% eram veículos ligeiros de passageiros e de mercadorias.
Em 2022, o transporte público de passageiros cresceu em todos os modos de transporte, mas sem atingir os níveis de 2019. A rodovia continuou a ser o modo de transporte mais utilizado, com 497,6 milhões de passageiros; no modo ferroviário deslocaram-se 389,8 milhões de passageiros (171,7 milhões nos comboios urbanos/suburbanos e 218,1 milhões nos três sistemas de metropolitano de Lisboa, Porto e Sul do Tejo); por via aérea foram transportados 67,3 milhões de passageiros; e por via fluvial foram transportados 19,3 milhões de passageiros.
Ainda em 2022, e à semelhança dos anos anteriores, o setor dos transportes foi o terceiro mais intensivo em energia, representando 28 tep/M€2016. Nesse ano foi registado em Portugal um valor de 8,7% de incorporação de fontes de energias renovável neste setor, enquanto a média da UE-27 foi de 9,6%. Em grande parte dominado pelo tráfego rodoviário, o setor dos transportes é um dos setores cujas emissões de GEE mais aumentaram no período 1990-2022 (58%).
No domínio “Ar e Ruído”, no que diz respeito à qualidade do ar, constata-se que, nos últimos anos, a classe dominante do Índice da Qualidade do Ar (IQAr) tem sido “Bom”, tendência que se manteve em 2022. No mesmo ano, observou-se um decréscimo de 2,8% de dias com qualidade do ar "Muito bom" e "Bom", em relação ao ano anterior, e um aumento de 1,4% na percentagem de dias com classificação "Fraco" e "Mau", indicando um ligeiro agravamento do estado da qualidade do ar, face a 2021.
Entre 1990 e 2020, as emissões de substâncias acidificantes e eutrofizantes registaram uma redução de 66%, para a qual contribuíram especialmente a diminuição das emissões de dióxido de enxofre (SO2), óxidos de azoto (NOx) e amoníaco (NH3), respetivamente, de 91%, 51% e 22%.
Relativamente às emissões de substâncias precursoras do ozono troposférico, o valor do Potencial de Formação do Ozono Troposférico, que resulta das emissões agregadas de NOx e COVNM, diminuiu 46% desde 1990, apresentando, em 2022, um valor de 301 kt de COVNM equivalente. Por setor de atividade, constata-se que as melhorias mais significativas, em relação a 1990, foram alcançadas nos setores da energia e dos transportes, com uma redução das emissões agregadas destes poluentes de 92% e 61%, respetivamente.
Em 2022, foram emitidas 44,0 kt de partículas finas (PM2,5) para a atmosfera, representando uma redução de 22,1% face a 2005, cumprindo o objetivo de redução de 15%, estabelecido a partir de 2020. Os setores da “Energia” e das “Outras atividades” apresentaram as maiores reduções desde 1990, com 63,1% e 50,8%, em 2022 face a 1990, respetivamente.
A poluição por dióxido de azoto (NO2), que resulta fundamentalmente do tráfego rodoviário, registou, em 2022, excedências ao valor limite (VL) anual nas aglomerações da Área Metropolitana de Lisboa Norte (AML Norte) e de Entre Douro e Minho, em ambos os casos com níveis de 45 µg/m3. Na aglomeração Porto Litoral, a diminuição de 41 µg/m3, em 2021, para 34 µg/m3, em 2022, permitiu voltar à situação de conformidade com o VL anual.
No que respeita aos episódios de poluição por ozono troposférico, em 2022, foram registadas 135 ocorrências com excedência ao limiar de informação ao público, das quais 134 coincidiram com períodos de ondas de calor. No mesmo ano, o limiar de alerta foi excedido em dois dias do mês de julho, situação que coincidiu com os extremos de temperatura observados nesse ano. Relativamente à média das concentrações máximas anuais, esta foi de 149 µg/m3, em 2022, acentuando-se a distância ao objetivo de longo prazo de 120 µg/m3.
Em relação à poluição por partículas finas (PM2,5), verificou-se, em 2022, um ligeiro decréscimo das concentrações deste poluente relativamente ao ano anterior, tendência de diminuição também observada no Indicador de Exposição Média de PM2,5, que permitiu o cumprimento, em 2022, do objetivo nacional de redução de exposição.
No domínio da “Água”, da avaliação global do estado das massas de água para o 3.º ciclo de planeamento (2021) resulta que apenas 47% das massas de água se encontram em bom estado, tendo-se observado, do 2.º ciclo para o 3.º ciclo, um decréscimo do número de massas de água em bom estado, de 7% nas águas superficiais e de 19% nas águas subterrâneas.
Relativamente às disponibilidades hídricas anuais, verificou-se que o ano hidrológico de 2022/2023 terminou com as reservas hídricas superficiais acima da média em nove das quinze bacias hidrográficas analisadas, mas com as bacias do Sado, Mira e Ribeiras do Algarve (Barlavento e Sotavento) em situação de seca hidrológica. Este ano hidrológico caracterizou-se por afluências elevadas nas bacias hidrográficas do Norte e Centro do país, bem como nas bacias hidrográficas do Tejo e Guadiana. Contudo, nas restantes bacias hidrográficas do Sul as afluências foram muito reduzidas.
Relativamente às pressões sobre os recursos hídricos, nos Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH) do 3.º ciclo, a Região Hidrográfica (RH) do Tejo e Ribeiras do Oeste (RH5A) foi a que apresentou o maior valor de carga urbana por ser a região mais populosa, enquanto as RH do Vouga, Mondego e Lis (RH4A), Tejo e Ribeiras do Oeste (RH5A) e Sado e Mira (RH6) foram as que apresentaram os maiores valores de cargas industriais devido aos polos industriais existentes. As cargas provenientes da agricultura mostraram valores de azoto muito significativos, comparando com o fósforo, principalmente nas RH do Tejo e Ribeiras do Oeste (RH5A), do Douro (RH3) e do Guadiana (RH7), enquanto as cargas provenientes da pecuária apresentaram valores de azoto significativos, mas também de fósforo, principalmente nas RH do Tejo e Ribeiras do Oeste (RH5A) e do Vouga, Mondego e Lis (RH4A).
A gestão sustentável da água passa pelo licenciamento das atividades que tenham impacte significativo no seu estado. Em 2023, foram submetidos 21 556 requerimentos e emitidos 21 636 títulos de utilização de recursos hídricos (TURH) (alguns requeridos no ano precedente), sendo a maioria destinada à captação de água (78% do total no caso dos requerimentos e 84% no caso dos TURH).
No que respeita à escassez de água, as RH com maior índice de escassez são a do Sado e Mira (RH6) e a das Ribeiras do Algarve (RH8) com 74% e 66%, respetivamente. Por outro lado, os setores com maior consumo de água são o agrícola (70%) e o urbano (13%).
Em relação às águas residuais urbanas, em 2020, 57% das Estações de Tratamento de Águas Residuais públicas urbanas que servem uma população equivalente superior ou igual a 2 000 estavam equipadas com tratamento secundário (biológico), 41% com tratamento mais avançado (desinfeção e remoção de nutrientes) e os restantes 2% com tratamento primário (filtração). Nesse mesmo ano, 100% da carga gerada em aglomerações com uma população equivalente superior ou igual a 2 000 foi coletada em sistemas de drenagem.
Em 2022, verificou-se que a acessibilidade física do serviço de recolha e drenagem de águas residuais através de redes fixas e móveis foi boa para todas as tipologias. No mesmo ano, constatou-se que a totalidade dos alojamentos com rede de drenagem encaminhavam as respetivas águas residuais para tratamento.
Relativamente à água para consumo humano, desde 2015 que se atingiu, e manteve a meta, estabelecida no Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais 2020 (PENSAAR 2020), e mantida no Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais e Pluviais 2030 (PENSAARP 2030), de 99% de água segura na torneira do consumidor, indicador que em 2022 atingiu os 98,88% em Portugal continental. Realçar que, nesse ano, 52 concelhos registaram 100% de água segura e apenas três concelhos registaram um nível de desempenho inferior a 95%.
No que diz respeito à eficiência hídrica – setor urbano, em 2022, a avaliação do indicador água não faturada no serviço em baixa foi mediana. No mesmo ano, a avaliação do indicador perdas reais de água: i) para o serviço em baixa com densidade de ramais igual ou superior a 20 por quilómetro de rede foi mediana, teve o valor médio mais baixo nos últimos cinco anos; e ii) para o serviço em baixa com densidade de ramais inferior a 20 por quilómetro de rede manteve-se boa, como nos últimos cinco anos.
Em 2023, das 667 águas balneares monitorizadas, 574 (86,1%) apresentaram qualidade “excelente”, 57 (8,5%) obtiveram a classificação “boa”, 11 (1,6%) qualidade “aceitável” e três (0,4%) evidenciaram qualidade “má”. Registaram-se 22 águas balneares “sem classificação” (3,3%) que, apesar de terem sido monitorizadas, não reuniram dados suficientes para a sua avaliação qualitativa.
No domínio “Solo e biodiversidade”, o Sistema Nacional de Áreas Classificadas (SNAC) é constituído pelas áreas protegidas integradas na Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP), pelas áreas classificadas que integram a Rede Natura 2000, e pelas demais áreas classificadas ao abrigo de compromissos internacionais assumidos pelo Estado Português. Fazem parte integrante da RNAP 52 Áreas Protegidas (32 áreas de âmbito nacional, 16 de âmbito regional/local e quatro Áreas Protegidas Privadas). Integram a Rede Natura 2000 108 áreas designadas no âmbito da Diretiva Habitats (63 no Continente e 45 nas Regiões Autónomas) e 62 Zonas de Proteção Especial (ZPE) designadas no âmbito da Diretiva Aves (42 no Continente e 20 nas Regiões Autónomas), abrangendo 21,8% da área total terrestre continental, acrescidos de 10,7% de área marinha (contabilizando, para este efeito, as águas interiores marítimas acrescidas do mar territorial até às 12 milhas e da Zona Económica Exclusiva até às 200 milhas).
Relativamente ao balanço de nutrientes, o balanço do azoto apresentou, em 2022, uma evolução favorável quer em relação ao ano anterior, com uma redução de 14,9%, quer nos últimos cinco anos, com uma redução de 25,2%. No mesmo ano, o balanço do fósforo evidenciou uma evolução desfavorável em relação ao ano anterior, com um aumento de 24,7%, mas relativamente aos últimos cinco anos a evolução foi favorável, com uma redução de 38,5%.
O consumo de produtos fitofarmacêuticos foi de 9 040 toneladas, em 2022, o que representou uma diminuição de 36% face a 2011, colocando Portugal no grupo de países da UE com maior redução de consumo neste período, e apresentando uma tendência favorável para alcançar a meta fixada na Estratégia do Prado ao Prato da UE, para 2030.
Em 2022, a área agrícola em produção biológica situou-se em 759 977 hectares, o que representou uma proporção de 19,2% da Superfície Agrícola Utilizada (SAU) e correspondeu a um aumento de mais de três vezes em cinco anos. Portugal tem vindo a registar um aumento significativo da área agrícola em produção biológica para todos os grupos de culturas, com prevalência gradual em “prados e pastagens permanentes” que, em 2022, representou 71,3% da área total em modo de produção biológica.
A produção em aquicultura nacional atingiu, em 2021, 17 900 toneladas, o que representou um aumento de 5,3% face a 2020, tendo as vendas gerado uma receita de 162,8 milhões de euros (mais 35,4%, comparativamente ao ano anterior). No mesmo ano, as principais espécies produzidas foram a amêijoa (20,0%), o pregado (19,8%) e a dourada (17,3%), seguindo-se o mexilhão (17,0%), a ostra (12,8%) e o robalo (5,3%), e, com menor expressão, o linguado (1,8%) e o berbigão (1,0%).
O interesse da população pela biodiversidade e pela conservação e utilização sustentável dos ecossistemas manifesta-se, designadamente, no número de visitantes das Áreas Protegidas que, em 2023, ascendeu a 397 920, o que revelou uma recuperação de 4,5% face a 2022. Este registo inclui visitantes a estruturas de receção, percursos interpretativos, visitas guiadas, participantes em eventos e em ações de voluntariado, no âmbito de conservação destas áreas.
No domínio dos “Resíduos”, em 2022, a produção total de resíduos urbanos (RU) em Portugal continental atingiu 5,05 milhões de toneladas (mais 0,7% face a 2021), o que corresponde a uma capitação anual de 507 kg/(hab.ano), ou seja, uma produção diária de 1,4 kg por habitante. Estes valores refletem uma estabilização na produção de RU desde o ano de 2019, invertendo a tendência de crescimento que se vinha a observar desde 2014.
No que diz respeito à reciclagem de fluxos específicos de resíduos, designadamente de óleos lubrificantes usados, pneus usados, veículos em fim de vida, resíduos de construção e demolição e baterias portáteis, as taxas de reciclagem obtidas em 2021 permitiram o cumprimento das metas globais definidas. Nesse mesmo ano, a taxa de recolha dos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos foi de 27%, não atingindo a meta estabelecida de 65%.
Especificamente, e em relação ao fluxo de resíduos de embalagens, em 2021, foram gerados 1,84 milhões de toneladas, tendo resultado numa taxa de reciclagem de 63% e numa taxa de valorização de 70%. Por tipo de material de embalagem, os dados revelam que apenas a taxa de reciclagem de embalagem de vidro (55%) não alcançou, em 2021, a respetiva meta (de 60%). Já as taxas de reciclagem de embalagens de papel e cartão, de embalagens de plástico, de embalagens de metal e de embalagens de madeira ultrapassaram as metas de 60%, 22,5%, 50% e 15%, respetivamente.
Em relação ao movimento transfronteiriço de resíduos, em 2022, verificou se que as saídas de resíduos da “Lista Laranja” aumentaram 9% face ao ano de 2019 e as entradas de resíduos da “Lista Laranja” diminuíram 52% face ao ano de 2019. Nesse mesmo ano, as saídas e as entradas dos resíduos da “Lista Verde” diminuíram, respetivamente, 9% e 6% face a 2021.
A produção de resíduos perigosos em Portugal registou, em 2022, um total de 820 mil toneladas, o que corresponde a uma redução de 35% face a 2021. O setor da recolha, tratamento e eliminação de resíduos continua a ser o maior produtor de resíduos perigosos, mas, nesse mesmo ano representou apenas 28% do total produzido.
A instalação de uma gestão centralizada de resíduos radioativos, o Pavilhão de Resíduos Radioativos (PRR), apresenta uma taxa de ocupação que ascende a cerca de 91% da sua capacidade total. O Programa Nacional de Gestão do Combustível Irradiado e dos Resíduos Radioativos, de dezembro de 2022, estabeleceu medidas que visam a recuperação de volume útil de armazenamento no PRR, e o alívio da pressão sobre a capacidade de armazenamento daquela instalação.
No domínio dos “Riscos Ambientais”, verificou-se relativamente à linha de costa em situação de erosão que 45% do litoral baixo e arenoso de Portugal continental (com cerca de 415 km de comprimento de um total de 987 km) apresenta tendência erosiva de longo prazo. Entre 1958 e 2023 estima-se uma perda de território costeiro de Portugal continental de aproximadamente 13,5 km2 (1 350 ha).
No 2.º ciclo de implementação da Diretiva das Inundações (2022-2027) foram identificadas, em Portugal continental, 63 Áreas de Risco Potencial Significativo de Inundações, 47 das quais de origem fluvial/pluvial e 16 de origem costeira.
Nas últimas décadas tem vindo a verificar-se o agravamento da aridez e, consequentemente, a maior escassez de recursos hídricos, maior degradação das terras, redução da densidade do coberto vegetal, diminuição da resiliência dos ecossistemas, o que contribui para o aumento da suscetibilidade à desertificação. Nos últimos três períodos para séries climáticas de 30 anos (1960-1990; 1970-2000; 1980-2010), a suscetibilidade à desertificação cresceu 22%, encontrando-se 58% do território de Portugal continental suscetível à desertificação no período 1980-2010, com destaque para as áreas do Sul, Interior Centro e Interior Norte do país.
Em 2023, as regiões do Baixo Alentejo e Algarve estiveram todos os meses do ano em seca meteorológica e, no período entre abril e agosto, nas classes de seca severa a extrema. No final do ano hidrológico 2022/2023 as bacias hidrográficas do Mira, Arade e Ribeiras do Algarve (Barlavento e Sotavento) encontravam-se em seca hidrológica extrema; a bacia hidrográfica do Guadiana em seca hidrológica moderada; as bacias hidrográficas das Ribeiras do Oeste e do Sado em seca hidrológica fraca.
Em 2022, ocorreram um total de 10 390 incêndios rurais, que resultaram em 110 097 hectares de área ardida, entre povoamentos florestais (55 309 hectares), matos e pastagens naturais (43 761 hectares) e áreas agrícolas (11 027 hectares). Esse ano registou o 4.º valor mais reduzido em número de incêndios e o 5.º valor mais elevado em área ardida, desde 2012.
A avaliação da abundância e composição do macro lixo nas praias em Portugal continental, entre 2018 e 2020, mostrou que para alcançar o valor limite da União Europeia de 20 itens/100m (mediana) o país terá de reduzir em 95% a quantidade de lixo total presente nas suas praias, dos quais 95% são polímeros artificiais. Em 2023, o lixo marinho em praias era composto por plástico (88%), por artigos sanitários (6%), por papel e cartão (2%), e ainda por metal, vestuário/têxteis, madeira, barro e cerâmica, artigos médicos, vidro e borracha.
No que respeita a substâncias e produtos químicos, das substâncias com registos ativos, 325 foram registadas por empresas portuguesas, o que representa 1,4% do total de substâncias registadas na ECHA. Continuam os trabalhos de identificação de substâncias que suscitam elevada preocupação (SVHC) e, ainda, a aumentar o número de substâncias/grupos de substâncias com classificação e rotulagem harmonizada (CLH), bem como as sujeitas a autorização e restrição.
Em relação aos organismos e microrganismos geneticamente modificados (OGM e MGM), a partir de 2016, os pedidos de ensaios com OGM têm incidido em ensaios clínicos com medicamentos para uso humano, tendo sido autorizados, no total, nove ensaios clínicos com OGM (dois dos quais em 2022). Em 2022, a região do Alentejo foi a que apresentou a maior área de cultivo com milho geneticamente modificado com 1 220 hectares (53% do cultivo em Portugal continental). A partir de 2015, verificou-se um aumento considerável dos pedidos de autorização de uso confinado de MGM e/ou OGM, sendo que em 2022 ascenderam a 11 as atividades de uso confinado de MGM e/ou OGM autorizadas.
Em janeiro de 2024, verificou-se que em Portugal continental 180 estabelecimentos estão abrangidos pelo regime de prevenção de acidentes graves envolvendo substâncias perigosas, encontrando-se a maioria concentrada na faixa litoral, entre os concelhos de Sines e de Matosinhos.
No que respeita ao controlo radiológico do ambiente, entre 2010 e 2022 os valores de débito de dose de radiação gama anuais apresentam algumas oscilações relativamente aos valores expectáveis para o fundo radioativo natural dos locais de medida. A Rede de Alerta de Radioatividade no Ambiente foi expandida em 2023 com a instalação de novas estações de monitorização da radioatividade no ambiente.
