Domínios Ambientais

Transportes

O setor da mobilidade e dos transportes é essencial à atividade humana, pois permite a mobilidade de pessoas e bens. Apesar da inovação tecnológica neste campo, os transportes de pessoas e mercadorias continuam a exercer pressões relevantes que se traduzem em impactes negativos sobre a saúde humana e o ambiente.

Este setor é responsável por uma grande parte das emissões de gases com efeito de estufa (GEE), indissociáveis das alterações climáticas, bem como de poluentes atmosféricos, como o dióxido de azoto e as partículas inaláveis, que contaminam o ar que respiramos. Os transportes estão também na origem de parte do ruído que afeta particularmente os meios urbanos.

Acresce que os transportes são o maior consumidor de energia de origem petrolífera, contribuindo de modo incontornável para a dependência energética do país.

Neste contexto tornam-se fundamentais os objetivos definidos pelas políticas de transporte, os quais visam mitigar os impactes negativos deste setor sobre o ambiente, promover a transição do transporte individual de passageiros para o transporte coletivo, assim como do transporte rodoviário de mercadorias para o transporte ferroviário.

Por outro lado, na definição destas políticas, são consideradas particularmente relevantes a redução da taxa de motorização (número de veículos ligeiros de passageiros por 1 000 habitantes), bem como a modernização do parque automóvel, com o objetivo de o tornar mais eficiente e melhorar o seu desempenho ambiental, nomeadamente através da substituição de veículos a combustão interna por veículos com emissões nulas, a par da promoção do transporte público e da mobilidade ativa, pedonal e ciclável.

Também as tecnologias digitais têm potencial para revolucionar a forma como nos deslocamos, tornando a nossa mobilidade mais inteligente, mais segura, mais eficiente e mais ecológica, nomeadamente através da promoção de uma mobilidade conectada, cooperativa e autónoma (CCAM).

Neste âmbito, destaca-se a crescente utilização de sistemas de transporte inteligentes (ITS) com os quais podemos poupar tempo, reduzir as emissões e os congestionamentos, e simplificar o planeamento das viagens.

De referir, ainda, o reforço de medidas para o setor dos transportes resultante do pacote de propostas legislativas “Fit-for-55”, apresentado em 2021 pela Comissão Europeia, no âmbito do Pacto Ecológico Europeu, com vista a adequar o quadro regulatório à nova meta de redução de emissões de GEE para 2030, estabelecida pela Lei Europeia do Clima.

Neste âmbito merecem particular realce: i) a revisão da Diretiva do Comércio Europeu de Licenças de Emissão, passando este regime a incluir o transporte marítimo, bem como a criação de um regime próprio para Edifícios e Transporte Rodoviário; ii) a revisão do Regulamento que estabelece normas de desempenho em matéria de emissões de CO₂ para automóveis novos de passageiros e veículos comerciais ligeiros; e iii) os Regulamentos FuelEU Maritime e ReFuel Aviation, com vista à promoção de combustíveis sustentáveis.

Entretanto e desde a publicação do pacote “Fit for 55”, a Comissão Europeia apresentou novas propostas legislativas destinadas a acelerar a redução de emissões de GEE, incluindo a proposta de revisão do Regulamento (UE) 2019/1242 que estabelece normas de emissão de CO2 para veículos pesados.

 

Fichas temáticas

  • Parque rodoviário
    • Em 2023, a taxa de motorização em Portugal era de 550 veículos ligeiros de passageiros por 1 000 habitantes, mantendo-se o aumento registado desde 2013.
    • A idade média dos veículos rodoviários ligeiros de passageiros presumivelmente em circulação* aumentou para 14,2 anos e a idade média dos veículos de mercadorias situou-se nos 18,4 anos.
    • As viaturas com 10 ou mais anos representavam 63,1% do conjunto de veículos ligeiros de passageiros e 59,0% dos pesados de passageiros.
      • O parque de veículos ligeiros de passageiros dividiu-se maioritariamente entre veículos cujo combustível principal é o gasóleo (63,0%) ou a gasolina (31,1%). No que respeita aos veículos pesados de passageiros, o combustível principal é o gasóleo (91,3%).
      • Até 2023 foram registados 129 299 veículos elétricos, representando um acréscimo de 61,1% face ao ano anterior. Destes, 90,4% correspondem a veículos ligeiros de passageiros e de mercadorias.
      • Em 2022, a Rede de Mobilidade Elétrica atingiu a cobertura total do território nacional (308 municípios).

    * Veículos que compareceram a, pelo menos, uma das duas últimas inspeções obrigatórias.

  • Transporte de passageiros
    • Em 2023, o transporte de passageiros por conta de outrem cresceu em número de passageiros para todos os modos de transporte, atingindo os níveis de 2019 para nos modos aéreo, fluvial e comboio.
    • Em 2023, a rodovia continuou a ser o modo de transporte mais utilizado, com 547,676 milhões de passageiros; no modo ferroviário deslocaram-se 463,5 milhões de passageiros (200,3 milhões nos comboios urbanos/suburbanos e 263,1 milhões nos três sistemas de metropolitano de Lisboa, Porto e Sul do Tejo); por via aérea foram transportados 79,7 milhões de passageiros; e por via fluvial foram transportados 23,4 milhões de passageiros.
    • Em termos de passageiros-km em 2023, e face ao ano anterior, o transporte metropolitano registou o crescimento mais acentuado, de 22,3%; o transporte aéreo aumentou 17,1%; transporte ferroviário aumentou 8,9%; e apenas o transporte rodoviário decresceu 3,5%.
    • Em 2022, tanto em Portugal como na UE-27, continuou a verificar-se uma hegemonia dos veículos ligeiros de passageiros (transporte individual), atingindo-se os 88,4% e 83,4%, respetivamente.
  • Transporte de mercadorias
    • A repartição modal do transporte de mercadorias em Portugal é dominada pelo transporte rodoviário, que, em 2023, representou 85,9%, mais 7,8 pontos percentuais (p.p.) do que o registado na UE-27.
    • Em 2023, o modo ferroviário assegurou 16,9% do transporte de mercadorias na UE-27, enquanto em Portugal se situou nos 14,1%, o que representa apenas uma diminuição de 0,1 p.p. relativamente a 2020.
    • Em Portugal o transporte de mercadorias por modo rodoviário continuou a ser o predominante, atingindo os 130,7 milhões de toneladas em 2023 (menos 8,8% face ao ano anterior); o transporte marítimo alcançou 75,6 milhões de toneladas (menos 2,9% face a 2022); o transporte ferroviário movimentou 8,6 milhões de toneladas (mais 2,2% relativamente a 2022) e o transporte aéreo manteve-se como o menos significativo, registando 441 mil toneladas nos aeroportos nacionais (mais 42,7% face ao ano anterior).