Domínios Ambientais

Ambiente e Economia

 

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À medida que as economias crescem, tendem a usar mais recursos, nomeadamente, biomassa, minerais metálicos e não metálicos, e combustíveis fósseis. Impulsionada pelo desenvolvimento industrial e tecnológico e pela evolução dos padrões de consumo, a extração de recursos mais do que triplicou desde 1970, incluindo um aumento de cinco vezes no uso de minerais não metálicos e de 45% no uso de combustíveis fósseis.

No contexto de recursos e ecossistemas finitos, é essencial promover a adoção de modelos económicos mais sustentáveis que conduzam à desejável dissociação entre o desenvolvimento económico e a utilização de recursos e, assim, reduzir os impactes ambientais associados quer à sua extração, quer à sua utilização para a produção de bens.

Os projetos cuja implementação possam ter consequências sobre o ambiente são sujeitos a uma avaliação preventiva dos seus impactes, com participação pública, e que tem por objetivo a recolha de toda a informação relevante, identificação e previsão dos impactes ambientais desses projetos, bem como a identificação e definição de propostas de medidas que os evitem, minimizem ou compensem.

A Avaliação Ambiental Estratégica de Planos e Programas constitui um instrumento de política de ambiente que apoia o processo de tomada de decisão. Identifica, descreve e avalia os eventuais efeitos ambientais significativos resultantes de um Plano ou Programa, em momento prévio à sua elaboração ou durante esta, e antes da sua aprovação.

As organizações que promovem práticas sustentáveis, com vista a superar o cumprimento da legislação ambiental aplicável, podem ver o seu bom desempenho ambiental reconhecido através da adesão a instrumentos voluntários de gestão ambiental como o Rótulo Ecológico da União Europeia, o Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria ou o Sistema de Gestão Ambiental ISO 14001.

A par das preocupações com a preservação do ambiente e da procura de formas de desenvolvimento económico sustentável, tem aumentado o interesse pela identificação e desenvolvimento de tecnologias “verdes”, “limpas”, “amigas do ambiente” ou “ambientalmente sãs”, menos poluentes, que utilizam os recursos de uma forma mais sustentável, e gerem os resíduos produzidos de uma forma mais eficiente, sendo protegidas por patentes “verdes”.

As Organizações Não-Governamentais de Ambiente desempenham um papel fundamental no domínio da promoção, proteção, sensibilização e valorização do ambiente, desenvolvendo ações de interesse público junto das comunidades, promovendo a participação da sociedade civil na política de ambiente e na tomada de decisão.

Correspondendo à necessidade de alcançar um maior envolvimento dos cidadãos nos processos de participação pública e, por conseguinte, na tomada de decisão relativa a questões que lhes digam respeito em matéria de ambiente, o Portal Participa visa concentrar numa plataforma única de consulta e participação todos os processos de consulta pública em matéria de ambiente.

Criados para promover a utilização racional dos recursos naturais e combater as pressões sobre o ambiente, os impostos com relevância ambiental pretendem incorporar cada vez mais os custos dos serviços e dos danos ambientais diretamente nos preços dos bens, serviços e atividades que estão na sua origem, contribuindo assim para a integração das políticas de ambiente nas políticas económicas, através da aplicação do Princípio do utilizador-pagador.

 

Fichas temáticas

  • Consumo interno de materiais
    • O consumo interno de materiais (CIM) atingiu, em 2022, um total de 162,7 milhões de toneladas, registando uma redução de 10,5%, face a 2021, e de 0,9% em relação ao valor médio da década 2012-2021.
    • A produtividade de recursos atingiu, em 2022, um valor de 1,30 €/kg (dados estimados pelo INE), registando um aumento de 19,3%, face a 2021, e de 12,7% em relação ao valor médio da década 2012-2021.
    • Relativamente ao CIM por habitante, e para 2022, Portugal apresentou um consumo de 15,8 toneladas por habitante, enquanto na UE-27 se fixou em 14,4 toneladas por habitante. 
    • Comparando os níveis de produtividade dos recursos entre Portugal e a UE-27, verifica-se que Portugal apresenta valores menos favoráveis do que a média europeia. Em 2022, Portugal apresentou uma produtividade dos recursos de 1,26 €/kg (dados estimados pelo Eurostat), enquanto a média da UE-27 foi de 2,13 €/kg. 
  • Instrumentos de gestão ambiental
    • Em 2022 verificaram-se, em Portugal, três novos registos no Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria (EMAS) e seis cancelamentos, perfazendo um total de 44 organizações registadas no EMAS. Em 2023 não se verificaram novos registos, mas ocorreu um cancelamento, resultando num total de 43 organizações registadas no EMAS.
    • O número de organizações certificadas pela Norma ISO 14 001 em Portugal atingiu os 1 355 em 2022, o que representa um aumento de 3,5% face ao ano anterior.
    • A 1 de setembro de 2023, existiam 26 empresas com produtos e serviços aos quais foi atribuída uma licença de utilização do Rótulo Ecológico da União Europeia, perfazendo um total de 6 390 produtos certificados, designadamente das seguintes tipologias: “Têxteis” (3 854 produtos), “Papel tissue e produtos de papel tissue” (1 197 produtos) e “Papel para usos gráficos” e (1 114 produtos).
  • Avaliação de impacte ambiental
    • Os projetos relacionados com a produção e transporte de energia e as infraestruturas são os que apresentam maior expressão no contexto dos projetos sujeitos a avaliação de impacte ambiental (AIA).
    • A verificação da aplicabilidade do RJAIA para projetos abaixo do limiar de sujeição obrigatória a AIA (análise caso a caso) passou, com a entrada em vigor do Simplex Ambiental, a ser efetuada pelas entidades licenciadoras, pelo que o número de processos analisados pelas autoridades de AIA, agora restringidos a áreas sensíveis, conheceu uma redução de 57% em 2023 (face a 2022).
    • A grande maioria dos processos de AIA, 85%, resultou na emissão de uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada (impondo um conjunto de condições a cumprir pelo promotor do projeto para efeitos do seu licenciamento ou autorização), e 15% culminaram numa decisão desfavorável.
    • O procedimento de AIA integra a realização de uma consulta transfronteiriça sempre que um projeto é suscetível de provocar impactes negativos noutro Estado-membro da União Europeia.
  • Avaliação ambiental estratégica
    • Entre junho de 2007 e 31 de janeiro de 2024, deram entrada na APA cerca de 1 130 procedimentos de AAE; destes, a APA recebeu 376 Declarações Ambientais (33%), enviadas após a conclusão dos procedimentos de AAE.
    • Nesse período, verifica-se que 319 Declarações Ambientais (85%) dizem respeito a Instrumentos de Gestão Territorial (IGT), 43 a Planos e Programas setoriais (11%) e 14 a outra tipologia de Planos e Programas, incluindo Programas Operacionais (4%).
    • Os IGT registados correspondem a Planos Diretores Municipais (166), a Planos de Urbanização (40) e a Planos de Pormenor (110), que poderão também ocorrer como Planos de Intervenção em Espaço Rural. Foram registados, ainda, dois Planos Regionais de Ordenamento do Território.
  • Patentes "verdes"
    • Nos últimos cinco anos é possível observar que os pedidos nacionais de patente e modelo de utilidade que mais se destacam estão relacionadas com as áreas técnicas da energia, logo seguidas da área dos resíduos, respetivamente com 3 e 1 pedidos em 2023.
    • De igual modo, e no mesmo período, a tendência mantém-se em relação às patentes e modelos de utilidade concedidos, destacando-se as áreas técnicas da energia, com 2 concessões em 2023 num total de 5.
    • Verifica-se, ainda, que as áreas técnicas da energia são igualmente as que têm maior expressão nas patentes “verdes” europeias validadas em Portugal, seguidas pelas da área da agricultura, respetivamente com 33 e 32 patentes validadas em 2023 num total de 84.
  • Organizações Não-Governamentais de Ambiente
    • O número de Organizações Não-Governamentais de Ambiente (ONGA) com inscrição ativa no Registo Nacional das ONGA e Equiparadas (RNOE), em 2023, atingiu 107 organizações, mais 2,9% que em 2022.
    • Destas, 31 são ONGA com estatuto de âmbito local (29,0%), 26 são Equiparadas a ONGA (24,3%), 22 são ONGA sem atribuição de âmbito (20,6%), 15 são ONGA com estatuto de âmbito nacional (14,0%) e 13 são ONGA com estatuto de âmbito regional (12,1%).
  • Participação pública - Portal Participa
    • Em 2023, no Portal Participa realizaram-se 262 consultas públicas, representando uma diminuição de 17,4% face a 2022.
    • O número de participações submetidas no mesmo portal, em 2023, foi de 22 666, revelando um aumento de 258,5% face ao ano precedente.
  • Impostos com relevância ambiental
    • Em 2022, o valor dos impostos com relevância ambiental em Portugal cifrou-se em 4,6 mil milhões de euros, o que corresponde a uma diminuição de 7,5% relativamente a 2021, o que compara com um aumento de 14,8% no total da receita de impostos e contribuições sociais.
    • Em 2022, tal como nos anos anteriores, os impostos sobre a energia são os mais representativos no total dos impostos com relevância ambiental, 72,1%. Os impostos sobre os transportes ocuparam o segundo lugar, com um peso de 26,1%.
    • Em 2022, em Portugal, a importância dos impostos com relevância ambiental no total das receitas de impostos e contribuições sociais correspondeu a 5,3%, valor superior à média da UE-27 (5,0%).
    • Quanto ao peso destes impostos no PIB em Portugal, este situou-se em 1,9%, valor inferior ao da média da UE-27 (2,0%).