Domínios Ambientais

Ambiente Marinho e Costeiro

O ambiente marinho e costeiro compreende uma vasta e complexa rede de ecossistemas que abrange desde os mares e os oceanos até as zonas costeiras, de que se destacam as praias. Este ambiente é um dos mais ricos em biodiversidade do planeta, abrigando uma enorme variedade de espécies animais e vegetais, e desempenhando uma função vital na absorção de dióxido de carbono e na regulação da temperatura da Terra. É também uma fonte essencial de alimentos para a população, um motor para a dinamização da economia global, como por exemplo através da pesca e do turismo, e uma barreira ativa contra eventos climáticos extremos, como tempestades e erosão.
 
Este ambiente enfrenta cada vez mais ameaças, como a poluição, a pesca predatória, os impactos das mudanças climáticas (como a elevação do nível do mar e o aumento da temperatura dos oceanos), ou a urbanização desordenada. Essas pressões colocam em risco não apenas os ecossistemas e a sua capacidade em desempenhar os seus serviços, mas também as populações humanas que dependem diretamente desses recursos para sua sobrevivência.
 
Por tudo isto, a proteção, conservação e o uso sustentável do ambiente marinho e costeiro reveste-se de primordial importância e urgência de forma a garantir a saúde do planeta e o bem-estar das futuras gerações. Isso inclui, designadamente, a proteção da linha de costa em situação de erosão, a adoção de práticas de pesca sustentável, o controle da poluição ou a promoção da educação ambiental.
 
As alterações climáticas têm aumentado a erosão das zonas costeiras, levando a perda de território para o mar e, em alguns casos, a ameaçar e a danificar construções, estradas e outras infraestruturas costeiras. Por isso, é fundamental identificar e monitorizar os locais sujeitos a erosão costeira e com recuo observado da linha de costa em litoral baixo e arenoso.
 
A utilização e gestão sustentável dos recursos vivos marinhos é um desafio permanente pois é necessário equilibrar o rendimento económico das atividades pesqueiras, assegurar a alimentação da população e a manutenção e recuperação da estrutura populacional das espécies exploradas.
 
A aquicultura desempenha um papel cada vez mais relevante na produção mundial de alimentos de origem aquática, devido à sobre-exploração de grande parte dos recursos naturais, correspondendo a sua produção a mais de metade de todo o pescado consumido no mundo. O objetivo de aumentar e diversificar a oferta de produtos da aquicultura nacional, deverá ter por base princípios de sustentabilidade ambiental, coesão social, bem-estar animal, qualidade e segurança alimentar.
 
O lixo marinho é um dos indicadores avaliados ao abrigo da Convenção OSPAR, no âmbito das pressões das atividades humanas. Este lixo, encontrado nas nossas praias, pode ser de origem marítima (proveniente do transporte marítimo, da pesca, entre outras atividades) e terrestre (por exemplo, proveniente do turismo de praia ou de esgotos descarregados no mar). Para dar resposta a esta problemática é necessário promover práticas de prevenção e gestão de resíduos com impacte significativo a este nível.
 

Fichas temáticas

  • Linha de costa em situação de erosão
    • 45% do litoral baixo e arenoso de Portugal continental (com cerca de 415 km de comprimento de um total de 987 km) apresenta tendência erosiva de longo prazo;
    • Os troços costeiros entre Ofir – Cedovém, Cortegaça – Furadouro e Cova-Gala – Costa de Lavos apresentam tendência erosiva instalada de longo prazo, verificando-se inclusive uma ligeira aceleração no médio e curto prazo dos valores de recuo da linha de costa;
    • Os troços costeiros entre a Costa Nova – Praia de Mira (norte), Costa de Caparica e Praia de Faro, apesar da tendência erosiva de longo prazo, mostram uma diminuição das taxas de erosão e alguma estabilidade relativa no médio e curto-prazo;
    • Entre 1958 e 2023 estima-se uma perda de território costeiro de Portugal continental de aproximadamente 13,5 km2 (1 350 ha);
    • A alimentação artificial de praias é atualmente uma das principais medidas de proteção/defesa costeira utilizadas, sendo considerada uma medida de adaptação ajustada às consequências das alterações climáticas (por exemplo, subida do nível médio do mar), com o objetivo de mitigar os fenómenos de erosão costeira e de galgamento que previsivelmente virão a agravar-se num futuro próximo;
    • A intensidade do fenómeno erosivo, e respetivo risco associado, determinou que a maior parte do investimento efetuado no litoral na última década e meia, num total de cerca de 350 M€, fosse alocado a intervenções de proteção e defesa costeira.
  • Uso sustentável dos stocks pesqueiros
    • Na última década, deu-se um progresso significativo na gestão dos recursos pesqueiros, facto que se reflete nas avaliações do Conselho Internacional para a Exploração do Mar (ICES, na sigla inglesa). Atualmente, todos os stocks explorados em Portugal, sujeitos a avaliação, estão dentro dos limites biológicos de segurança.
    • Alguns stocks são muito relevantes para Portugal, quer por razões económicas, quer por razões culturais, quer ainda por questões de abundância total.
    • Os stocks de sardinha, tamboril, pescada e lagostim estão entre os mais importantes por razões económicas, enquanto o stock de carapau é um dos mais importantes a nível de abundância total.
    • O Plano de Gestão para a Pesca da Sardinha permitiu uma recuperação rápida da biomassa e um aumento do recrutamento, permitindo recuperar a certificação, suspensa no início de 2012, da sardinha como pescaria sustentável.
    • Foram criados pela Comissão Europeia, no âmbito da Política Comum de Pescas, Planos de Gestão Plurianuais, cujo objetivo é fazer uma gestão equilibrada de conjuntos de espécies, procurando otimizar as abundâncias relativas entre elas, e não apenas atingir o rendimento máximo sustentável. Esta forma de gestão prevê o estabelecimento de intervalos de abundância dentro dos quais cada espécie se equilibra com as restantes.
    • A pescada e o tamboril estão entre as espécies geridas com base no Plano de Gestão das Águas Ocidentais. Nos últimos anos, a biomassa dos stocks das duas espécies tem aumentado progressivamente, atingindo máximos históricos para os tamboris, e uma recuperação relevante para a pescada.
  • Produção em aquicultura
    • A produção aquícola total em 2022 registou um aumento de 4,8% relativamente a 2021, fixando-se nas 18 822 toneladas, tendo as vendas gerado uma receita de 159,75 milhões de euros, o que representa um decréscimo de 8,2%, comparativamente com o ano anterior.
    • Analisada a produção nas águas de transição e marinhas, que representa 97,8% da produção aquícola total, constata-se que a amêijoa (23,1%), a dourada (17,8%) e o mexilhão (16,9%) foram as principais espécies produzidas em 2022, seguindo-se a ostra (13,1%), o pregado (11,0%) e o robalo (5,3%), e, com menor expressão, o linguado (1,1%) e o berbigão (0,7%).
    • No final de 2022 existiam 1 290 estabelecimentos de aquicultura licenciados para águas interiores, marinhas e de transição (mais 38 que em 2021).
    • Observando os regimes de exploração por tipo de água, constata-se que: i) em águas interiores, a produção aquícola manteve-se exclusivamente intensiva, em linha com a tendência dos últimos anos; e ii) em águas marinhas e de transição, o regime extensivo manteve-se como regime predominante, seguindo-se o intensivo e, por último, o semi-intensivo.
  • Lixo marinho em praias
    • A avaliação da abundância e composição do macro lixo nas praias em Portugal continental, em 2024, mostrou que, para alcançar o valor limite da União Europeia de 20 itens/100 m (mediana), o país terá de reduzir em 95% a quantidade de lixo total presente nas suas praias.
    • Em 2024, o lixo marinho em praias era composto por plástico (89,5%), artigos sanitários (5,8%), papel e cartão (1,3%), metal (1,0%) e, ainda, por madeira, artigos médicos, vidro, vestuário/têxteis, borracha, barro e cerâmica.
    • À semelhança do ano de 2023, e com base na matriz de origens usada pela Convenção OSPAR, não foi possível atribuir uma fonte a 83% do lixo marinho reportado. Para os restantes 17% foram identificadas as seguintes origens: turismo e atividades de recreio (50%), saneamento (36%) e pesca e aquacultura (10,5%).