Domínios Ambientais

Energia e Clima

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O 6.º Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas (IPCC) reconhece a interdependência do clima, da biodiversidade e das pessoas, salientando a urgência de restaurar, de forma eficaz e equitativa, os ecossistemas degradados e conservar os habitats, o que permitirá aumentar a capacidade da natureza de absorver e armazenar carbono, com ganhos inequívocos, transversais a toda a sociedade. Para tal, torna-se essencial garantir financiamento adequado e o compromisso político, envolvendo governos, setor privado e sociedade civil neste desígnio.

No mesmo sentido aponta o Relatório EUCRA - Avaliação Europeia do Risco Climático, que refere ser o continente europeu aquele que regista o aquecimento mais rápido do mundo, e onde os riscos climáticos ameaçam ecossistemas, infraestruturas, recursos hídricos, a segurança energética e alimentar, e a saúde das pessoas. O relatório realça, ainda, que as zonas do Sul da Europa, face à sua exposição ao risco de incêndios florestais e aos impactes do calor e da escassez de água, necessitam de ações urgentes.

Estes riscos, bem como os associados às zonas costeiras, foram reavaliados para o território nacional no âmbito do Roteiro Nacional para a Adaptação 2100 (RNA 2100), com resultados particularmente preocupantes que obrigam a uma ação climática reforçada.

Por outro lado, o aumento da ocorrência de eventos extremos, tais como ondas de calor, secas e cheias, demonstram a significativa vulnerabilidade e exposição à variabilidade climática de alguns ecossistemas e em muitos sistemas humanos.

De forma a dar sequência aos compromissos assumidos de redução de emissões de gases com efeito de estufa (GEE) e de aumento da eficiência energética, é imprescindível e cada vez mais urgente, a redução da dependência dos combustíveis fósseis. Esta redução, alcançada através do incentivo à descarbonização e transição energética para fontes de energia renováveis e sustentáveis, só poderá ser levada a cabo se suportada em instrumentos de política robustos, que abordem estas questões de forma sistémica e a longo prazo.

Neste âmbito, uma monitorização das emissões de GEE e do consumo de energia renováveis e sustentáveis são essenciais para se avaliar o progresso das metas climáticas assim como para promover a transparência da informação.

Portugal encontra-se entre os países europeus com maior potencial de vulnerabilidade aos impactes das alterações climáticas, mas a gravidade dos riscos associados pode ser reduzida, através da implementação de medidas de mitigação das emissões de GEE e de adaptação às alterações climáticas.

Em 2016, na Conferência das Partes (COP) da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (CQNUAC), Portugal assumiu o objetivo de atingir a Neutralidade Carbónica até 2050, tendo desenvolvido o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC2050) que estabelece a visão, as trajetórias e as linhas de orientação para as políticas e medidas a concretizar nesse horizonte temporal. O RNC2050, publicado em 2019, constituiu a Estratégia de desenvolvimento a longo prazo com baixas emissões de GEE.

Em linha com as conclusões do Relatório Especial do IPCC, o RNC2050 também conclui que é na década 2021-2030 que se devem concentrar os maiores esforços de redução de emissões de GEE, sendo esta a década essencial para o alinhamento da economia nacional com uma trajetória de neutralidade carbónica.

Assim, em articulação com os objetivos do RNC2050, foram estabelecidas metas ambiciosas, mas exequíveis, para o horizonte 2030, que se encontram vertidas no Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030), publicado em 2020, e que se assume como o principal instrumento de política energética e climática nacional para a década 2021-2030 rumo a um futuro neutro em carbono. Este Plano visa o estabelecimento de metas, objetivos, e políticas e medidas em matéria de descarbonização, emissões de GEE, energias renováveis, eficiência energética, segurança energética, mercado interno e investigação, inovação e competitividade.

Os desafios que se impõem exigem uma ação concertada entre políticas da energia e do clima, que permita traçar uma trajetória exequível rumo a uma economia e a uma sociedade neutra em carbono, que seja, em simultâneo, promotora de crescimento económico e de melhoria da qualidade de vida. Neste sentido, o PNEC 2030 é fundamental para assegurar a concretização das metas em matéria de energia e clima no horizonte 2030 e está orientado para o futuro e para os objetivos a longo prazo de Portugal.

 

Fichas temáticas

  • Emissões de gases com efeito de estufa
    • Em 2022, as emissões de GEE, sem contabilização das emissões do “Uso do solo, alterações de uso do solo e florestas” (LULUCF), foram estimadas em cerca de 56,4 Mt CO2eq., representando um decréscimo de 4,4% e 34,5% face a 1990 e 2005, respetivamente.
    • Incluindo o setor LULUCF, as emissões registaram um ligeiro crescimento de 0,3% relativamente a 2021, sendo o total estimado das emissões de GEE de 50,5 Mt CO2eq., o que corresponde a menos 23,6% face a 1990 e menos 43,7% face a 2005.
    • Os setores da “Energia”, da “Agricultura”, dos “Processos industriais e uso de produtos” e dos “Resíduos” representaram, respetivamente, 67,2%, 12,3%, 10,4% e 10,0% do total de emissões nacionais de 2022.
    • As emissões do setor da “Energia”, em particular, apresentaram, em 2022, a seguinte distribuição: “Transportes” – 30,3%, “Produção e transformação de energia” – 14,9%, “Combustão na indústria” – 12,1%, “Outros” – 7,7% e “Emissões fugitivas” – 2,2% do total de emissões nacionais. 
    • A redução das emissões do setor da “Energia” verificada desde 2017 (redução de 66 % de 2017 para 2021) resultou maioritariamente do fim da produção de eletricidade a partir do carvão (que terminou definitivamente no final de 2021), da transição para o uso de gás natural e do crescimento do contributo das fontes renováveis para a produção elétrica.
    • O GEE com maior representatividade é o CO2, com cerca de 72% do total das emissões nacionais, em resultado da importância do setor da “Energia” e do uso de combustíveis fósseis.
  • Precipitação e temperatura
    • O ano de 2023 registou o nono valor mais baixo de precipitação desde 2000.
    • Registaram-se 30 novos extremos de precipitação.
    • 2023 foi o segundo ano mais quente desde 1931 com uma temperatura média do ar superior em 1,04°C ao valor normal 1981-2010 (15,55ºC).
    • Desde 1931, 2023 registou a segunda temperatura máxima mais alta e a nona temperatura mínima mais alta.
    • Registaram-se 151 novos extremos de temperatura do ar.
  • Ondas de calor e de frio
    • Em 2023 verificaram-se sete ondas de calor em Portugal continental: três na primavera, três no verão e uma no outono, mais uma do que no ano anterior.
    • Por outro lado, o número total de dias em onda de calor, no continente e no verão, considerando o somatório dos dias em onda de calor registados em todas as estações meteorológicas, foi, em 2023, 371 dias, muito inferior ao registado em 2022 (918 dias).
  • Produção e consumo de energia
    • Em 2022, o saldo importador de energia (16,68 Mtep*) apresentou um aumento de 12,2% face a 2021, enquanto a produção doméstica registou uma diminuição de 1,5% face ao ano anterior, situando-se nos 6,78 Mtep.
    • O consumo de energia final, em 2022, aumentou 2,3% relativamente a 2021, devido essencialmente ao aumento do consumo do setor dos serviços e dos transportes, que se deve em parte à retoma da atividade económica no pós-pandemia por COVID-19.
    • Para 2022, o valor para a dependência energética foi de 71,2%, sendo o aumento face a 2021 devido sobretudo ao saldo importador.

    * Mtep – milhões de toneladas equivalentes de petróleo.

  • Intensidade energética e carbónica da economia
    • Em 2022, Portugal apresentou uma intensidade energética da economia em energia primária de 87 tep/M€(preços correntes), acima da média da UE-27 que foi de 83 tep/M€(preços correntes).
    • No mesmo ano Portugal registou uma intensidade carbónica de 0,27 kg CO2eq/M€ PIB.
    • As emissões de GEE por unidade de PIB revelam que, a partir de 2005, se iniciou um processo de “descarbonização” da economia portuguesa, ou seja, a economia nacional começou a emitir menos carbono por cada unidade de riqueza produzida.
  • Energias renováveis
    • Em 2022, a produção de energia de origem renovável situou-se em 6 627 ktep*, dos quais cerca de 47,6% tiveram origem na biomassa. As bombas de calor contribuíram com 12,8% e o solar térmico com 1,7%.
    • A produção de eletricidade a partir de Fontes de Energia Renovável (FER), em 2022, situou-se nos 29 910 GWh (33 093 GWh em 2021) e a incorporação de FER para efeitos da Diretiva FER foi de 61,0%. Esta incorporação permitiu que Portugal fosse o quarto Estado-membro da UE com maior incorporação de FER na produção de eletricidade.
    • Esta produção teve origem na componente eólica (44,3%), na hídrica (29,6%), na biomassa (13,8%), na fotovoltaica (11,8%) e na geotérmica (0,7%).

    * ktep – quilo toneladas equivalentes de petróleo.