Clima

O 6.º Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas (IPCC) reconhece a interdependência do clima, da biodiversidade e das pessoas, salientando a urgência de restaurar, de forma eficaz e equitativa, os ecossistemas degradados e conservar os habitats, o que permitirá aumentar a capacidade da natureza de absorver e armazenar carbono, com ganhos inequívocos, transversais a toda a sociedade. Para tal, torna-se essencial garantir financiamento adequado e o compromisso político, envolvendo governos, setor privado e sociedade civil neste desígnio.

 

No mesmo sentido aponta o Relatório EUCRA – Avaliação Europeia do Risco Climático, da Agência Europeia do Ambiente, que refere que o continente europeu é aquele que regista o aquecimento mais rápido do mundo, e onde os riscos climáticos ameaçam ecossistemas, infraestruturas, recursos hídricos, a segurança energética e alimentar, e a saúde das pessoas. O relatório classificou o Sul da Europa como uma região crítica (hot spot) no que diz respeito aos riscos climáticos, devido ao agravamento dos impactes do calor e da escassez de água sobre a produção agrícola, os trabalhadores ao ar livre, o turismo de verão e o risco de incêndios florestais, sendo necessárias ações urgentes.

 

Estes riscos, bem como os associados às zonas costeiras, foram reavaliados para o território nacional no âmbito do Roteiro Nacional para a Adaptação 2100 (RNA 2100), com resultados particularmente preocupantes que obrigam a uma ação climática reforçada. As narrativas de adaptação produzidas a nível regional evidenciam a redução nas disponibilidades hídricas na generalidade das regiões hidrográficas portuguesas, afetando tanto as necessidades de irrigação como a produtividade de algumas culturas. As projeções para meados e final do século, indicam uma duplicação do número de dias com perigo meteorológico de incêndio extremo, acompanhadas por uma forte redução dos períodos de retorno dos grandes incêndios. Nas zonas costeiras, observa-se elevada incidência de edifícios e pessoas vulneráveis aos processos de erosão e inundação costeira.

 

A severidade dos riscos climáticos identificados, reforçada pelas projeções climáticas, exige uma resposta estratégica e articulada ao nível das políticas públicas, refletida na Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC) 2020.

 

De facto, Portugal encontra-se entre os países europeus com maior potencial de vulnerabilidade aos impactes das alterações climáticas, mas a gravidade dos riscos associados pode ser reduzida, através da implementação de medidas de adaptação às alterações climáticas e de mitigação das emissões de gases com efeito de estufa (GEE).

 

Esta urgência é igualmente destacada pelo IPCC no seu contributo para a mitigação, que sublinha a necessidade de reduções profundas e rápidas nas emissões globais de GEE em todos os setores, já nesta década. De forma a dar sequência aos compromissos assumidos em matéria de energia e clima, incluindo a redução de emissões de GEE, aumento do sequestro de carbono, promoção das energias renováveis e melhoria da eficiência energética, entre outros drivers essenciais de descarbonização, é imprescindível, e cada vez mais urgente, a redução da dependência dos combustíveis fósseis. Esta transição só poderá ser alcançada se suportada em instrumentos de política robustos, que abordem estas questões de forma sistémica e com uma visão a longo prazo.

 

Neste contexto, a monitorização sistemática dos resultados alcançados e da evolução face aos objetivos estabelecidos é essencial para avaliar a eficácia das políticas públicas, promover a transparência e assegurar o reforço contínuo da ambição climática.

 

Em 2016, na Conferência das Partes (COP) da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (CQNUAC), Portugal assumiu o objetivo de atingir a Neutralidade Carbónica até 2050, tendo desenvolvido o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC2050) que constituiu a Estratégia de desenvolvimento a longo prazo com baixas emissões de GEE de Portugal, submetida à CQNUAC a 20 de setembro de 2019. O Roteiro encontra-se atualmente em revisão com vista a adaptar o compromisso de antecipação da neutralidade climática para 2045.

 

Os desafios que se impõem exigem uma ação concertada entre políticas da energia e do clima, que permita traçar uma trajetória exequível rumo a uma economia e a uma sociedade neutra em carbono, que seja, em simultâneo, promotora de crescimento económico e de melhoria da qualidade de vida. Neste sentido, o Plano Nacional de Energia e Clima 2030, que constitui o principal instrumento de política energética e climática nacional para a década em curso, é fundamental para assegurar a concretização das metas em matéria de energia e clima no horizonte 2030, e está orientado para os objetivos a longo prazo de Portugal.

 

A consolidação deste enquadramento estratégico foi reforçada com a aprovação da Lei de Bases do Clima (LBC), em 2021, que estabeleceu os princípios fundamentais da ação climática em Portugal, incluindo a adaptação e a mitigação como pilares centrais.