Água
A água é um bem essencial para a vida humana, para o equilíbrio dos ecossistemas, para o cultivo e produção de alimentos, para a geração de energia e para a economia em geral. As pressões ambientais e económicas colocadas sobre este recurso natural limitado, bem como a sua relação intrínseca com outras áreas relevantes, como a produção de energia e a adaptação às alterações climáticas, contribuem para que a gestão da água e dos seus serviços se tenham tornado temas prioritários da agenda internacional.
Assim, a legislação desenvolvida para este setor, quer europeia quer nacional, tem como objetivo alcançar uma proteção das águas superficiais interiores, das águas de transição, das águas costeiras e das águas subterrâneas de modo a:
- Evitar a degradação, proteger e melhorar o estado dos ecossistemas;
- Promover um consumo de água sustentável;
- Reforçar e melhorar o ambiente aquático através da redução ou cessação de descargas, emissões e perdas de substâncias prioritárias;
- Assegurar a redução gradual e evitar o agravamento da poluição das águas subterrâneas;
- Contribuir para mitigar os efeitos das inundações e secas;
- Garantir, em quantidade suficiente, água de origem superficial e subterrânea de boa qualidade, visando uma utilização sustentável, equilibrada e equitativa da água;
- Proteger as águas marinhas e promover a prevenção e eliminação da poluição em ambiente marinho.
Para assegurar a adequada implementação da legislação definida para alcançar estes objetivos, é essencial monitorizar as massas de água, em termos qualitativos e quantitativos, em particular a destinada a consumo humano, conhecer e gerir as utilizações de recursos hídricos e outras pressões que são exercidas sobre a água, nomeadamente a ocorrência de inundações e de períodos de seca.
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