A produção de resíduos está inerentemente associada à atividade humana, pelo que uma adequada gestão dos seus fluxos é estratégica para a implementação de um novo paradigma de crescimento capaz de respeitar os limites do planeta. O fecho do ciclo dos materiais e a transição para um modelo de economia circular só serão possíveis com instrumentos de política que consagrem, integradamente, e a longo prazo, a minimização da produção das várias tipologias de resíduos, mas também a sua gestão adequada.

Neste contexto, especial enfoque tem sido dado à subida na hierarquia de resíduos, de soluções de reciclagem, que possibilitam a reintrodução dos resíduos na economia acrescentando valor na cadeia dos materiais. As ambiciosas metas definidas em matéria de recolha, de preparação para reutilização e reciclagem, quer para resíduos urbanos, quer para os fluxos específicos de resíduos são um exemplo da importância que a nível comunitário tem sido dada a estas operações.

Para um conjunto de fluxos específicos de resíduos, como por exemplo dos resíduos de embalagens, de óleos lubrificantes, de pneus, de equipamentos elétricos e eletrónicos, de baterias, de veículos, entre outros, optou-se por criar um regime de responsabilidade alargada do produtor. Neste sentido, foi atribuída a responsabilidade, total ou parcial, física e/ou financeira, ao produtor do produto, pelos impactes ambientais associados aos respetivos produtos, nomeadamente aos seus resíduos, estando obrigado ao pagamento de uma prestação financeira – o ecovalor – às entidades gestoras dos sistemas integrados de fluxos específicos de resíduos, que será investido em ações de sensibilização e comunicação dos vários intervenientes, bem como em projetos de investigação e desenvolvimento.

Nem todos os resíduos são tratados no país em que são produzidos. Alguns resíduos, por motivos de mercado ou pela necessidade de serem sujeitos a operações de valorização ou eliminação específicas são transferidos entre países. Estas transferências obedecem, no âmbito da UE, ao estabelecido pelo Regulamento comunitário relativo ao Movimento Transfronteiriço de Resíduos, sendo aplicáveis procedimentos e regimes de controlo distintos, consoante a origem, o destino e o itinerário das transferências, o tipo de resíduos transferidos e o tipo de tratamento a que os resíduos serão sujeitos. Portugal é país de origem, de destino e de trânsito de movimentos transfronteiriços de resíduos, assegurando o cumprimento das regras e requisitos neste âmbito.

A produção de resíduos perigosos ocorre sobretudo no setor industrial, mas também no setor da saúde, na agricultura, no comércio, nos serviços e até no setor doméstico. A perigosidade associada a estes resíduos, quer para a saúde humana, quer para o ambiente, exige atenção reforçada no que diz respeito à sua gestão, por forma a evitar/reduzir a ocorrência de efeitos adversos.

Devido à sua especificidade, a gestão dos resíduos radioativos obedece a uma política que visa garantir um elevado nível de segurança na proteção do público em geral e do ambiente contra os riscos produzidos pelas radiações ionizantes, minimizando encargos desnecessários para as gerações futuras.

 

Fichas temáticas

  • Produção e gestão de resíduos urbanos
    • A produção total de resíduos urbanos (RU) em Portugal continental atingiu, no ano de 2022, 5,05 milhões de toneladas (mais 0,7% do que em 2021), o que corresponde a uma capitação anual de 507 kg/hab.ano, ou seja, uma produção diária de RU de 1,4 kg por habitante. Estes valores refletem uma estabilização na produção de RU desde o ano 2019, invertendo a tendência de crescimento que se vinha a observar desde 2014.
    • Relativamente à recolha de resíduos, apesar de se verificar uma evolução favorável da recolha seletiva ao longo dos anos, era expectável uma taxa de crescimento com maior expressão face à recolha indiferenciada.
    • Em 2022, mais de metade dos resíduos produzidos em Portugal continental (57%) foram depositados em aterro, continuando a ser o destino preferencial dos RU.

     

  • Resíduos urbanos - recolha seletiva multimaterial
    • Em 2022, a acessibilidade física ao serviço de recolha seletiva multimaterial prestado pelas EG, quer do serviço em alta, quer do serviço em baixa, apresenta uma avaliação mediana nas áreas predominantemente urbanas e predominantemente rurais.
    • Relativamente às áreas medianamente urbanas, em 2022, a avaliação do serviço foi insatisfatória no serviço em alta e mediana no serviço em baixa.
  • Reciclagem – fluxos específicos de resíduos
    • No ano de 2021, a taxa de reciclagem dos óleos lubrificantes usados foi de 88%, ultrapassando a meta nacional definida de 75% (apenas considerados óleos no âmbito da entidade gestora);
    • No mesmo ano, a taxa de reciclagem dos pneus usados foi de 69%, ultrapassando a meta estabelecida de 65% na licença da entidade gestora do sistema integrado;
    • A taxa de reutilização/reciclagem dos veículos em fim de vida em 2021 foi de 88%, ultrapassando a meta fixada de reutilização/reciclagem de 85%;
    • No mesmo ano, a taxa de preparação para reutilização, reciclagem e valorização dos resíduos de construção e demolição foi de 89%, ultrapassando a meta estabelecida de 70%;
    • Em 2021, a taxa de recolha das baterias portáteis foi de 20%, não atingindo a meta fixada de 45%;
    • No referido ano, a taxa de recolha dos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos foi de 27%, não atingindo a meta estabelecida de 65%.
  • Reciclagem de resíduos de embalagens
    • Em 2021, os resíduos de embalagens reciclados provenientes do fluxo urbano, da esfera de competência dos Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos, representaram cerca de 43% da quantidade total reciclada.
    • As taxas de reciclagem apresentaram um aumento em 2021, face a 2020, para todos os materiais de embalagem.
    • Em 2021, as taxas de reciclagem de embalagens de papel e cartão (66,6%), plástico (38,1%), metal (54,5%) e madeira (113,4%) ultrapassaram as metas de 60%, 22,5%, 50% e 15%, respetivamente.
    • A taxa de reciclagem de embalagens de vidro (54,7%) não atingiu, em 2021, a meta fixada de 60%.
  • Ecovalor - taxas associadas à gestão de fluxos específicos de resíduos abrangidos pela responsabilidade alargada do produtor
    A ficha temática “Ecovalor – Taxas associadas à gestão de fluxos específicos de resíduos abrangidos pela responsabilidade alargada do produtor” apresenta a visão global e por fluxo específico dos montantes de prestação financeira pagos pelos produtores por unidade/tonelada de produtos colocados no mercado nacional. Discrimina, ainda, os investimentos, globais e por fluxo específico, em sensibilização e comunicação e em investigação e desenvolvimento.
     
    Ecovalor é o termo utilizado para definir o valor de prestação financeira devida pelos produtores do produto/embaladores ou fornecedores de embalagens de serviço às entidades gestoras de fluxos específicos de resíduos.

     

  • Movimento transfronteiriço de resíduos
    • Relativamente às saídas de resíduos da “Lista Laranja”, em 2022, verificou-se um aumento de 9% face ao ano de 2019.
    • No que respeita às entradas de resíduos da “Lista Laranja” em Portugal, no seu cômputo total, a tendência de decréscimo verificada desde 2020 manteve-se nos anos seguintes, com uma redução, em 2022, de 52% face ao ano de 2019.
    • Relativamente às entradas de resíduos para operações de eliminação, a partir de 2020 deu-se uma forte inversão da tendência de crescimento, registando-se, em 2022, uma diminuição de 99% face ao ano de 2019.
    • Em 2022, foram transferidas 974 milhares de toneladas de resíduos da “Lista Verde” para valorização noutros países, o que correspondeu a uma redução de 9% face ao ano anterior.
    • Nesse mesmo ano, as entradas de resíduos da “Lista Verde” em Portugal atingiram 1 702 milhares de toneladas, o que correspondeu a uma redução de 6% face a 2021 e foi o valor mais baixo desde 2014.
  • Resíduos perigosos
    • Em 2021, atingiu-se um máximo de 1 255 mil toneladas na produção de resíduos perigosos (RP). No entanto, em 2022, registou-se uma produção de RP de 820 mil toneladas, o que corresponde a uma redução de 35%, face a 2021.
    • O setor da recolha, tratamento e eliminação de resíduos é, desde 2012, o setor de atividade económica com maior expressividade no total de RP produzidos em Portugal continental. Contudo, em 2022, a sua expressividade foi de apenas 28% face ao total produzido, o que corresponde a uma quebra de 12 pontos percentuais comparativamente com o ano de 2021.
    • Em termos de valorização de RP destacam-se, em 2022, as operações de reciclagem de metais e compostos metálicos (17%), a refinação de óleos e outras reutilizações de óleos (17%), a valorização energética (13%) e as operações de valorização intermédias de processamento de resíduos (29%).
  • Resíduos radioativos
    • O Programa Nacional de Gestão do Combustível Irradiado e dos Resíduos Radioativos (PNGCIRR) foi atualizado e aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2022, de 20 de dezembro.
    • A instalação de gestão centralizada de resíduos radioativos, Pavilhão de Resíduos Radioativos (PRR) apresenta uma taxa de ocupação que ascende a cerca de 91% da sua capacidade total.
    • O programa nacional estabeleceu medidas que visam a recuperação de volume útil de armazenamento no PRR, a prossecução de melhorias nos processos e o aumento de conhecimento nas melhores soluções técnicas que venham a permitir o alívio da pressão sobre a capacidade de armazenamento daquela instalação. Um conjunto de indicadores-chave de desempenho serão reportados a partir da próxima edição do Relatório do Estado do Ambiente.