Riscos Ambientais

• No 2.º ciclo de implementação da Diretiva das Inundações (2022-2027) foram identificadas, em Portugal continental, 63 Áreas de Risco Potencial Significativo de Inundações (ARPSI), 47 das quais de origem fluvial/pluvial e 16 de origem costeira.
• No âmbito da minimização do risco estão contempladas 584 medidas com um investimento de 212,5 milhões de euros.
• Neste ciclo de planeamento houve uma opção pelas medidas de preparação, que compreendem 71,1% do total das medidas previstas para as oito Regiões Hidrográficas.

• Nas últimas décadas tem vindo a verificar-se o agravamento da aridez e, consequentemente. a maior escassez de recursos hídricos, maior degradação das terras, redução da densidade do coberto vegetal, diminuição da resiliência dos ecossistemas, o que contribui para o aumento da suscetibilidade à desertificação.
• Nos últimos três períodos para séries climáticas de 30 anos (1960-1990; 1970-2000; 1980-2010), a suscetibilidade à desertificação cresceu 22%.
• No período 1980-2010, 58% do território de Portugal continental estava suscetível à desertificação, enquanto, na série de 1960-1990, 36% do território era afetado, destacando-se nas duas séries temporais as áreas do Sul, Interior Centro e Interior Norte do país.

• Nos últimos 10 anos verificaram-se períodos longos de seca meteorológica na região Sul, em especial no Baixo Alentejo e Algarve.
• Em 2023, as regiões do Baixo Alentejo e Algarve estiveram todos os meses do ano em seca meteorológica e, no período entre abril e agosto, nas classes de seca severa a extrema.
• No final do ano hidrológico 2022/2023 as bacias hidrográficas do Mira, Arade, Ribeiras do Algarve (Barlavento e Sotavento) encontravam-se em seca hidrológica extrema; a bacia hidrográfica do Guadiana em seca hidrológica moderada; as bacias hidrográficas das Ribeiras do Oeste e do Sado em seca hidrológica fraca.
• As bacias do Lima, do Cávado, do Ave, do Douro, do Vouga, do Mondego e do Tejo encontravam-se em situação de normalidade.
• No respeitante às águas subterrâneas, os períodos de precipitação que ocorreram nos meses de outubro a dezembro de 2023 permitiram a recuperação de algumas massas de água, no Norte e Centro do país, observando-se uma melhoria nas massas de água em situação de vigilância. Contudo, persistiu o mesmo número de massas de água em situação crítica, devido às utilizações existentes e à diminuta precipitação, não permitindo uma recarga eficaz, nomeadamente a Sul do rio Tejo.

• Em 2024, ocorreram um total de 6 255 incêndios rurais que resultaram em 137 651 hectares de área ardida, entre povoamentos florestais (82 009 hectares), matos e pastagens naturais (46 089 hectares) e áreas agrícolas (9 553 hectares).
• Esse ano registou o valor mais reduzido em número de incêndios, no entanto foi o 3.º com um valor mais elevado em área ardida, desde 2014.
• Em 2024, foram investigados, e tiveram o processo de averiguação de causas concluído, 6 164 incêndios rurais (99% do número total de incêndios, responsáveis por 89% da área total ardida). Destes, a investigação permitiu a atribuição de uma causa a 4 354 incêndios (71% dos incêndios investigados, responsáveis por 80% da área total ardida), sendo as causas mais frequentes o Incendiarismo – Imputáveis (34%) e as Queimadas de sobrantes florestais ou agrícolas (13%). Estas últimas, em conjunto com as várias tipologias de queimas e queimadas, representam 32% do total das causas apuradas.
• Na Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP) arderam, em 2024, 3 572 hectares de espaços rurais, resultando numa taxa de afetação de cerca de 0,5%. Destaca-se a Paisagem Protegida Regional Parque das Serras do Porto pela maior extensão de área ardida (2 011 hectares, o que representa 56% da área total ardida da RNAP).

• Em 30 de abril de 2025, existiam 22 998 substâncias com registos ativos¹, e um total de 109 177 registos ativos no âmbito do Regulamento REACH.
• Das substâncias com registos ativos, 336 foram registadas por empresas portuguesas, o que representa 1,46% do total de substâncias registadas na ECHA.
• Continuam os trabalhos de identificação de substâncias que suscitam elevada preocupação (SVHC) e a respetiva inclusão na lista de substâncias candidatas, que, em maio de 2025, ascendia a um total de 247. Em 2024 foram aditadas 7 entradas, sendo que, já em 2025, e até maio, foram incluídas mais 5 entradas.
• Da mesma forma, continua a aumentar o número de substâncias/grupos de substâncias com classificação e rotulagem harmonizada (CLH), bem como as substâncias sujeitas a restrição, sendo que até maio de 2025 estes valores ascenderam a 4 728 substâncias/grupos de substâncias com CLH, e 74 substâncias/grupos de substâncias sujeitas a restrição, mantendo-se o número de substâncias/grupos de substâncias sujeitas a autorização (59).
• Desde a revisão do Regulamento relativo ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento (PIC), em 2012, verificou-se uma tendência global crescente no número de notificações de exportação validadas ao longo dos anos, bem como no número de países de destino, que se veio a intensificar especialmente a partir de 2020.

^{[1] Já foram registadas na ECHA 26 865 substâncias. Alguns destes registos foram cancelados na sequência das medidas de gestão de risco implementadas. Cada substância pode ter vários dossiers de registo, pelo que o número de substâncias com registos ativos é consequentemente inferior ao número de registos ativos.}

• A partir de 2016, os pedidos de ensaios com organismos geneticamente modificados (OGM) têm incidido em ensaios clínicos com medicamentos para uso humano, fruto da utilização crescente de OGM no tratamento de determinadas patologias. Foram autorizados, no total, doze ensaios clínicos com OGM desta natureza (1 em 2024).
• O cultivo de milho geneticamente modificado MON810 na Europa continua restringido a Portugal e Espanha. Em 2024, verificou-se uma diminuição da área ocupada com o cultivo deste milho em Portugal (906 hectares, que se traduzem em menos 52% relativamente aos valores registados em 2023).
• Ao contrário do verificado em anos anteriores, a região do Centro passou a deter, em 2024, a maior área de cultivo com milho geneticamente modificado com 565 hectares (62% do cultivo em Portugal continental).
• A partir de 2015, verificou-se um aumento considerável dos pedidos de autorização de uso confinado de microrganismos geneticamente modificados (MGM) e/ou OGM, que resultaram na autorização de cinco a oito atividades de uso confinado por ano, sendo de salientar que em 2024 foram 7 o número de autorizações concedidas.

• Em janeiro de 2025, verifica-se que, em Portugal continental, 184 estabelecimentos estão abrangidos pelo regime de prevenção de acidentes graves envolvendo substâncias perigosas.
• A maioria dos estabelecimentos concentra-se na faixa litoral entre os concelhos de Sines e de Matosinhos.
• 40% dos estabelecimentos de nível superior estão localizados nos concelhos de Matosinhos, Ílhavo, Setúbal e Sines.

• Entre 2010 e 2022 os valores de débito de dose de radiação gama anuais apresentam algumas oscilações e valores expectáveis para o fundo radioativo natural dos locais de medida.
• A Rede de Alerta de Radioatividade no Ambiente foi expandida em 2023 com a instalação de novas estações de monitorização da radioatividade no ambiente.